V Encontro de Lideranças Femininas da OAB-PA reafirmou o compromisso com a igualdade de gênero, a valorização profissional e o protagonismo feminino
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OAB-PA realizou o Desagravo Público Presencial em favor da advogada que teve seu direito profissional violado na Delegacia do Acará
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Pleito da OAB-PA atendido: Governo do Estado sancionou a Lei Complementar Nº 179/2024 que eleva as Comarcas de Ananindeua, Santarém e Marabá à 3ª Entrância
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Tribunal de Defesa das Prerrogativas aprova a realização de desagravo público em favor da advogada agredida em Acará
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Sistema PJe: OAB-PA debate com TJ-PA a ampliação do período de validade da certidão de indisponibilidade e a regularização do funcionamento
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Pleito da OAB-PA atendido: ALEPA aprovou Projeto de Lei Complementar que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância
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Aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a manutenção do valor da anuidade da OAB-PA
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Presidente Eduardo Imbiriba reinaugurou a nova e moderna sede da subseção de Rondon do Pará
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Presidente Eduardo Imbiriba assinou o contrato da obra do novo auditório da subseção de Santarém
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Fique atento ao funcionamento da OAB Pará durante as festividades de final de ano!
Atenção, advogadas e advogados! Fique atento ao funcionamento do Sistema OAB Pará durante as festividades de fim de ano. De acordo com a Portaria N° 713, de 02 de dezembro de 2024, a nossa instituição entrará em recesso do dia 21 de dezembro de 2024 ao dia 31 de dezembro de 2024.Com isso, ficam suspensos todos os prazos administrativos e disciplinares dentre o dia 20 de dezembro de 2024 e o dia 20 de janeiro de 2025, conforme art. 220 do Código de Processo Civil. Fica mantido o Plantão (24h) da Comissão de Defesa das Prerrogativas. Contatos: (91) 99207-8221 e prerrogativas@oabpa.org.br (e-mail)Organize-se com antecedência para o fechamento do ano. ? Não deixe para a última hora. Planeje-se e aproveite o período de festas com tranquilidade! Leia a Portaria na íntegra ao efetuar o download do documento abaixo:
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V Encontro de Lideranças Femininas da OAB-PA reafirmou o compromisso com a igualdade de gênero, a valorização profissional e o protagonismo feminino
No último dia 16 de dezembro, a OAB Pará realizou, no Hotel Grand Mercure, em Belém, o V Encontro de Lideranças Femininas. O evento promoveu um espaço de diálogo e fortalecimento das mulheres na advocacia e na sociedade, bem como reafirmou o compromisso com a igualdade de gênero, a valorização profissional e o protagonismo feminino. A vice-presidente da OAB-PA e vice-diretora da ESA Nacional, Luciana Gluck Paul, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gabrielle Maués, conduziram os trabalhos. A programação fortaleceu vozes, promovendo o reconhecimento de conquistas das mulheres advogadas, especialmente as paraenses. O evento visou sensibilizar e incentivar a implementação de políticas que assegurem a equidade de gênero e a valorização das mulheres na advocacia. Nesta edição, houve a homenagem à presidenta da Caixa de Assistência Advocacia do Pará (CAAPA), Sílvia Barbosa, agraciada com o Prêmio Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher advogada do Brasil. A secretária geral adjunta e corregedora da OAB-PA, Claudiovany Teixeira, a primeira mulher a presidir a seccional paraense, Maria Avelina Hesketh, a vice-presidente eleita da OAB-PA, Brenda Araújo, e a secretária-geral eleita, Eva Franco, marcaram presença. A secretária adjunta da Secretaria de Estado das Mulheres, Cleide Amorim, a representante da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Larissa Machado, e a representante da Coordenadoria da Mulher de Belém (COMBEL), Nirna Tourinho, também estiveram presentes. Para promover um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências entre as mulheres advogadas da região, as advogadas Loiane Verbicaro, vice-reitora da Universidade Federal do Pará (UFPA), e Thaís Moura, vice-presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB-PA, foram as palestrantes. Dezenas de advogadas e juristas estiveram reunidas para debater acerca de igualdade de oportunidades e representatividade. Ao final, as lideranças aprovaram a "Carta de Belém", documento com todas as deliberações do encontro.
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Comissão das Mulheres e Advogadas está preocupada com Projeto de Lei que propõe a extinção da Secretaria de Estado das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Justiça
A OAB Pará, por meio de sua Comissão das Mulheres e Advogadas, recebe com extrema preocupação o Projeto de Lei nº 701/2024, que, entre outras medidas, propõe a extinção da Secretaria de Estado das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Justiça, dissolvendo suas funções em uma estrutura ampla e genérica. Essa proposta constitui um grave retrocesso nos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero contra mulher em nosso estado. Uma Secretaria voltada exclusivamente às mulheres é uma necessidade, dada a complexidade dos problemas sociais que atravessam este grupo, que representa metade da população. As desigualdades históricas enfrentadas por mulheres exigem políticas públicas específicas, construídas com atenção específica a esta pauta. Não é possível tratar questões de gênero como um detalhe em meio a outras pautas. Universalizar é invisibilizar. Por outro lado, atrelar a pauta das mulheres à da família reforça estereótipos de gênero sobre o papel social que a mulher deve exercer na sociedade, como a principal responsável pelo lar. Reduzir essa luta a discursos que exaltam a 'família' é ignorar a realidade dos dados oficiais de violência doméstica, que comprovam que muitas mulheres enfrentam violência e opressão dentro de casa. A família, enquanto instituição, carrega os pilares de uma sociedade colonial, racista e patriarcal, o que também não pode ser desprezado quando se trata de mulheres. Embora o projeto tenha sido retirado de pauta, permanece a atenção, eis que a extinção da Secretaria das Mulheres, sem qualquer diálogo com a sociedade civil e demais instituições que atuam nessa seara, e sem transparência, implica no tratamento da pauta de gênero como algo secundário. Defender uma Secretaria para as Mulheres é defender a história das mulheres, seus direitos, sua luta e o futuro de uma sociedade mais justa e igualitária. Eduardo Imbiriba de CastroPresidente da OAB Pará Gabrielle Martins Silva MauésPresidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB Pará Kamila Madeira Veloso Membra da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB Pará
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Interiorização: aprovada a criação das subseções de Jacundá e Capitão Poço
Durante a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, realizada no formato híbrido (presencial e virtual), no plenário Aldebaro Klautau, na quinta-feira, dia 05 de dezembro, conselheiros e conselheiras aprovaram a criação das subseções de Jacundá e Capitão Poço. As novas subseccionais ficam localizadas nas regiões sudeste e nordeste do estado, respectivamente. O conselheiro seccional Rubens Morais relatou os dois processos administrativos. A decisão fortalece ainda mais o processo de interiorização da instituição. Com isso, o Sistema OAB-PA passará a contar com 31 subseções no território paraense. Atualmente, existem 29 subseccionais da Ordem espalhadas pelo Pará.
