Protocolo de intenções contra discriminação de gênero será criado pela OAB-PA com Amatra8 e Amepa
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Curso de Iniciação à Advocacia da OAB-PA marca novo ciclo de formação profissional no Estado
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I Colégio de Presidentes da gestão 2025-2027 da OAB-PA tem foco no fortalecimento da advocacia
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Conselho da OAB-PA determina regras para sabatina do Quinto Constitucional, prevista para junho
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Presidente da OAB-PA entrega relatório ao TJPA e propõe medidas para dar celeridade ao atendimento da advocacia
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Câmara Municipal de Belém inaugura novo Plenário com presença de autoridades dos três Poderes
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Em Castanhal, OAB-PA participa de debate sobre violências contra a mulher em programação da Unama
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Curso de especialização em Direito Eleitoral e fortalecimento de parceria institucional norteiam relação entre OAB-PA e TRE-PA
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Quinto Constitucional, saúde financeira e eventos regionais foram temas que dominaram a pauta da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional em 2025
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Sustentação Oral: OAB-PA e ATEP reivindicam respeito a prerrogativa da advocacia em reunião no TRT8
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Em reunião com a presidência do TJ-PA, diretoria da OAB-PA abordou demandas cruciais da advocacia paraense
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Curso de Iniciação à Advocacia da OAB-PA marca novo ciclo de formação profissional no Estado
A Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), promoveu, na última segunda-feira (19), a Aula Inaugural da primeira edição do Curso de Iniciação à Advocacia, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae-PA), que marcou o início de uma jornada de aprendizado e crescimento para os novos advogados.Com o tema "Gestão de Escritório e Marketing Jurídico", o encontro foi realizado em formato híbrido no Auditório Otávio Mendonça, na sede da OAB-PA, e contou com uma palestra do presidente da Ordem no Pará, Sávio Barreto, e do diretor-superintendente do Sebrae-PA, Rubens Magno. O curso terá carga horária total de 90 horas-aula, divididas em 30 encontros de três horas, sempre com duas aulas por semana, preferencialmente às quartas e quintas-feiras. Serão 12 módulos, incluindo temas como advocacia familiarista, criminal, previdenciarista, trabalhista, além de noções de oratória, de prerrogativas, contabilidade para a advocacia e advocacia 5.0, envolvendo inteligência artificial aplicada à realidade jurídica. Segundo o diretor-geral da ESA, Thiego Ferreira, o objetivo dessa iniciativa é prestar suporte para que os novos profissionais possam ingressar no mercado de trabalho e ter uma carreira exitosa na advocacia."Nessa aula inaugural, nós abordamos um tema essencial para o início da carreira profissional. Precisamos tratar sobre prospecção de clientes, marketing jurídico e empreendedorismo. E para isso, chamamos um grande parceiro da OAB Pará, que é o Sebrae, para ajudar os alunos a desenvolverem técnicas e otimizarem sua atuação profissional. E quem quiser se aprofundar no tema, nesta quarta-feira (21), no nosso primeiro módulo de Iniciação à Advocacia, iremos tratar de marketing jurídico, prospecção de clientes e empreendedorismo de forma mais aprofundada", adiantou o diretor.PalestrasUm dos palestrantes da aula inaugural, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, destacou que este é o projeto mais importante da ESA. "O objetivo do nosso curso é levar para a advocacia em início de carreira conhecimento prático para que os profissionais possam saber qual área é melhor para exercer em seu futuro profissional", destacou. Além disso, Sávio mencionou que a OAB-PA fará várias edições desse curso, ou seja, será uma capacitação continuada. "Muito me honra e muito me orgulha estar lançando esse projeto. Eu espero que esse seja um grande projeto da Escola Superior de Advocacia daqui em diante, além de várias outras ações que a gente continua realizando".O segundo palestrante da noite inaugural foi o diretor-superintendente do Sebrae-PA, Rubens Magno, que contribuiu a partir do empreendedorismo para novos advogados. "A gente percebe o advogado como um cliente que faz parte do mercado e que tem um grande potencial de trabalhar nessa vertente em seu escritório. A nossa ideia foi mostrar a imensidão de oportunidades que temos para quem é advogado e quer atuar nesse mercado privado", disse.Com uma proposta inovadora e alinhada às exigências do mercado atual, o Curso de Iniciação à Advocacia da ESA representa um passo fundamental para a valorização da jovem advocacia no Pará. A união entre conhecimento técnico, noções de empreendedorismo e uso de novas tecnologias busca não apenas formar profissionais mais preparados, mas também fortalecer a atuação ética e estratégica da advocacia paraense.
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I Colégio de Presidentes da gestão 2025-2027 da OAB-PA tem foco no fortalecimento da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) promove, nesta sexta-feira (16), o I Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2025-2027. O encontro, que reúne representantes da advocacia de todas as regiões do Estado, marca o início de uma nova fase de integração institucional e debate estratégico entre a Diretoria e os presidentes das 30 Subseções da Ordem no Pará.A programação começou informalmente nesta quinta-feira (15), com um momento de confraternização no restaurante Manjar das Garças. Mas é nesta sexta-feira (16) que ocorre o ponto alto da agenda: um dia inteiro dedicado às reuniões técnicas e políticas entre os presidentes e a Diretoria, na sede da OAB-PA, em Belém. No sábado (17), os participantes vivenciam uma experiência de integração e valorização da cultura local na Ilha do Combu.O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, destacou que o Colégio de Presidentes é mais do que um encontro festivo. "Este é um momento político fundamental. Aqui, nossos presidentes têm voz para apresentar demandas, alinhar estratégias e construir soluções conjuntas que fortaleçam a advocacia paraense?, afirmou. O diálogo com os presidentes, segundo ele, reforça o papel do Colégio como ?instrumento essencial de escuta ativa, colaboração e construção coletiva".AgendaDurante as reuniões de sexta-feira, estarão em pauta temas como prerrogativas, estrutura das Subseções, interiorização dos serviços da OAB-PA e iniciativas para o aprimoramento da gestão e da representatividade da advocacia no Estado. Um documento consolidado por presidentes de Subseções e entregue à Diretoria aponta que "as pautas reunidas refletem com precisão as principais urgências estruturais, operacionais e institucionais enfrentadas pelas Subseções da Ordem em diferentes regiões do Estado".A realização do I Colégio de Presidentes da gestão 2025-2027 reafirma o compromisso da OAB-PA com a valorização de suas lideranças no interior e com a atuação institucional integrada e democrática, em prol de uma advocacia mais forte e unida.ServiçoI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PA | Gestão 2025-202715 de maio - Abertura do ColégioLocal: Restaurante Manjar das GarçasHorário: A partir das 19h16 de maio - Reuniões técnicasLocal: Sede da OAB-PAHorário: Das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h3017 de maio - Encerramento do ColégioLocal: Ilha do CombuHorário: A partir das 11h
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Atuação da OAB-PA garante anulação de cobrança inconstitucional de ISS em Belém
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) alcançou uma importante conquista na manhã desta quarta-feira (14). O Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0809746-28.2019.8.14.0000, de autoria da OAB-PA, que questionava a constitucionalidade do art. 51-A da Lei Municipal nº 9.330/2017, referente ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Belém.Na prática, a decisão anula o trecho da legislação que permitia à Prefeitura da capital cobrar o ISS de sociedades de profissionais regulamentados com base no movimento econômico, ou seja, sobre o faturamento da empresa. Com isso, sociedades uniprofissionais, como escritórios formados por advogados associados, não poderão mais ser tributadas com base no faturamento ou por regimes de estimativa, como previa o artigo considerado inconstitucional.Em vez disso, elas devem ser tributadas com uma alíquota fixa anual, conforme determina o Decreto-Lei nº 406/1968, independentemente do quanto faturam. Isso diminui o valor do ISS pago por esses profissionais, já que o modelo fixo tende a resultar em uma carga tributária menor do que a baseada no faturamento. O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, ressaltou que a decisão "proporciona segurança jurídica para os escritórios de advocacia e afasta em definitivo o risco de sofrerem um grande aumento em sua carga tributária". A partir de agora, a tributação deverá seguir o modelo de alíquota fixa anual, conforme determina o Decreto-Lei nº 406/1968, independentemente do valor faturado. Essa mudança reduz o valor do ISS pago por esses profissionais, já que a tributação fixa costuma resultar em carga tributária menor do que a baseada no faturamento. A decisão garante a isonomia tributária para os profissionais liberais, evita aumento da carga para sociedades de advogados e cria um precedente que pode ser usado em outros municípios do Pará com legislações semelhantes.Avanço para a classePara a secretária-geral da OAB-PA, Eva Franco, o dia é "memorável e histórico" a todos os que atuam na advocacia tributária no Brasil. "O ISS está hoje sob uma nova roupagem jurídica e nós agradecemos à brilhante defesa do doutor João Paulo Mendes Neto. Viva a advocacia e as grandes teses. Vamos continuar estudando o direito tributário e o direito constitucional brasileiro", afirmou.João Paulo Mendes Neto, responsável pela sustentação oral da OAB-PA no TJPA, explicou que o processo tramitava há anos e se arrastava. "Hoje, aqui, historicamente, nesse dia 14 de maio de 2025, nós tivemos a oportunidade de fazer a defesa em nome de todos os advogados e todas as advogadas que atuam aqui no município de Belém. Isso para nós é uma grande vitória de um trabalho coletivo. Nós não podemos nos afastar daquilo que importa. Nós somos destemidos para qualquer órgão que vise, de alguma maneira, reduzir ou limitar as previsões constitucionais", declarou.InconstitucionalidadeO artigo questionado pela OAB-PA, em sustentação oral do advogado tributarista João Paulo Mendes Neto, diz que quando determinados serviços "forem prestados por sociedades de profissões regulamentadas constituídas na forma do § 2º deste artigo, o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá ser realizado pelo movimento econômico ou por meio do regime especial de tributação simplificado por estimativa, na forma do regulamento".Na petição encaminhado ao TJPA, a Ordem mencionou que, em sede liminar, o dispositivo foi suspenso, e a decisão monocrática reconheceu a plausibilidade das alegações de afronta às normas gerais de direito tributário e à isonomia, decorrente do art. 216 da Constituição do Estado do Pará em conjugação com a legislação nacional aplicável. "O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que 'é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional'", dizia o texto. Ainda segundo a OAB-PA, o o Decreto-Lei nº 406/1968, recepcionado como lei complementar federal, não pode ser contrariado por norma local que institui base de cálculo diversa e mais gravosa. Nesse passo, a Lei Municipal nº 9.330/2017, ao admitir critérios de movimento econômico, ignora o regramento nacional e impõe ônus desproporcional em ofensa ao princípio da isonomia tributária, bem como ao art. 216 da Constituição do Estado do Pará, que remete ao texto federal as normas gerais de regência do ISS.Fotos: Gabriel Damasceno
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Conselho da OAB-PA determina regras para sabatina do Quinto Constitucional, prevista para junho
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) deliberou, na tarde desta quarta-feira (14), sobre pautas importantes para a advocacia paraense. O destaque da 4ª Sessão Ordinária, que contou com o quórum de 33 conselheiros titulares e 19 suplentes, foi o processo seletivo do Quinto Constitucional, que está em andamento e garantirá uma vaga à advocacia no desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cabe à OAB-PA enviar ao órgão uma lista sêxtupla nos próximos meses.Em junho, uma das etapas previstas é a arguição de todos os candidatos - 25 tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral. O Conselho Seccional entrevistará todos eles e reduzirá a lista para 12 nomes, posteriormente submetidos à votação da classe. Ficou determinado, nesta quarta-feira (14), que a sessão de arguição terá início às 8h, em data a ser definida, e seguirá direto até a conclusão da sabatina, com intervalos ao longo do dia.Além disso, os conselheiros estabeleceram a sistemática de substituição dos membros titulares pelos suplentes, em caso de ausência, no dia da votação do Quinto Constitucional. Atualmente, vigora o sistema de ordem de chegada, ou seja, os suplentes que chegam primeiro à sessão têm prioridade nas substituições. Porém, em junho, o método será diferente: haverá um sorteio entre os 52 conselheiros suplentes, que terão uma ordem de prioridade e serão chamados de acordo com ela. O sorteio será realizado na abertura da sessão.Quinto ConstitucionalNem todos os conselheiros apoiaram a escolha. A votação iniciou decidindo se as substituições ocorreriam por ordem de chegada ou por sorteio: foram 19 votos para a primeira opção e 33 para a segunda. Em seguida, realizou-se uma nova votação para definir se o sorteio seria na data da arguição ou em sessão anterior: 32 votos para a primeira opção e 20 para a segunda. Assim, foram estabelecidas as regras para a atuação de titulares e suplentes na sabatina."O nosso receio era de que, na sessão do Quinto Constitucional, considerando o interesse geral, a gente tivesse colegas chegando de madrugada e muitas discussões a respeito de quem chegou primeiro. E para que a gente possa estabelecer o cenário mais seguro e evitar esse tipo de embate na instalação da sessão do Quinto, quando vamos sabatinar 25 candidatos, propomos isso. O objetivo é deliberar de forma segura, transparente e clara sobre essa substituição", argumentou o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto.O tesoureiro e diretor da Ordem no Pará, Tiago Sefer, mencionou que essa, possivelmente, será a sessão mais longa da história da OAB-PA. "Temos 25 candidatos aptos e cada candidato vai ter 3 minutos para se apresentar e 5 minutos para responder cada uma das perguntas, só isso dá 20 minutos de fala, fora o tempo da pergunta, a transição entre eles etc. É uma representatividade importante para a advocacia e a OAB-PA tem o interesse de apresentar um processo organizado. Todas as amarras devem ser fechadas até a próxima sessão", disse.Pelo calendário oficial do Quinto Constitucional, a sessão especial de arguição dos candidatos e eleição da lista duodécima pelo Conselho Seccional ocorrerá após o dia 18 de junho, em data ainda a ser designada. Já a consulta à classe está prevista para o dia 11 de agosto. Tanto a sessão extraordinária do Conselho Seccional para homologação do resultado quanto a remessa da lista sêxtupla ao TJPA ainda não têm data definida.Outras deliberaçõesAinda durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho, ficou definida a instalação da Subseção de Capitão Poço e nomeação de sua Diretoria. Além disso, houve duas pautas que passaram pelos conselheiros: Processo Administrativo nº 14.0000.2024.004771-2 e Representação Disciplinar nº 14.0000.2024.015128-0.Em meio ao marco pelos 100 dias da nova gestão, a Diretoria também aproveitou a sessão para atualizar as ações da OAB-PA. A mais destacada pelo presidente, Sávio Barreto, foi o trabalho continuado contra a morosidade da Justiça estadual. "Encampamos esse problema como uma pauta muito importante na campanha e, assim que assumimos a gestão, passamos a realizar ações concretas, que possam proporcionar melhorias no sistema de Justiça, especificamente na Justiça comum", mencionou.Sávio citou a recente entrega ao TJPA de um relatório contendo centenas de manifestações da advocacia paraense sobre o atendimento no sistema de Justiça. O documento, que reúne mais de 500 manifestações da classe, foi produzido a partir de uma consulta pública feita pela Ordem, com o objetivo de documentar os problemas enfrentados pela advocacia no Poder Judiciário em todo o Estado.
