Protocolo de intenções contra discriminação de gênero será criado pela OAB-PA com Amatra8 e Amepa
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Curso de especialização em Direito Eleitoral e fortalecimento de parceria institucional norteiam relação entre OAB-PA e TRE-PA
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Quinto Constitucional, saúde financeira e eventos regionais foram temas que dominaram a pauta da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional em 2025
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Sustentação Oral: OAB-PA e ATEP reivindicam respeito a prerrogativa da advocacia em reunião no TRT8
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Em reunião com a presidência do TJ-PA, diretoria da OAB-PA abordou demandas cruciais da advocacia paraense
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OAB-PA contesta reajuste da Unimed e ajuíza ação judicial para proteger a advocacia
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) aprovou o ajuizamento de ação judicial contra a Unimed Belém, empresa que atende a classe advocatícia paraense e reajustou em 35% a mensalidade do plano de saúde dos profissionais. A medida se dá após a atual gestão exaurir as possibilidades de negociação e não obter resposta satisfatória quanto à prestação de contas do plano. Ocorre que, em janeiro de 2025, a OAB-PA foi surpreendida pela comunicação oficial da Unimed Belém informando um reajuste de 52% nas mensalidades do plano de saúde da advocacia. A justificativa apresentada foi a de que o contrato teria alcançado um índice de sinistralidade de 114%. Imediatamente, a Seccional solicitou o detalhamento técnico que justificasse esse índice e buscou, por meio do diálogo institucional, evitar um impacto tão expressivo para a classe. A Unimed, no entanto, não apresentou os dados solicitados de forma adequada e completa. Mesmo diante da ausência de informações transparentes, a OAB-PA iniciou uma série de reuniões com representantes da operadora para buscar uma solução menos onerosa. Como resultado dessa mobilização, o percentual de reajuste foi reduzido de 52% para 35%.Ainda assim, a cobrança foi aplicada de forma unilateral e com retroativo, afetando as mensalidades de março e abril, que passaram a incluir os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. O retroativo deixará de ser cobrado em maio, mantendo o percentual de 35%. A ação contesta o reajuste, requerendo a nulidade da cláusula contratual que autorizou a alteração unilateral e a apresentação detalhada da sinistralidade alegada pela operadora.A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa da advocacia paraense, pautada pela transparência, pelo diálogo e pelo respeito à legalidade. Todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis estão sendo adotadas para garantir o acesso à saúde com equilíbrio, previsibilidade e responsabilidade. A instituição continuará acompanhando o caso de perto e informará à advocacia cada novo desdobramento.
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Protocolo de intenções contra discriminação de gênero será criado pela OAB-PA com Amatra8 e Amepa
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8° Região (Amatra8) firmaram, nesta sexta-feira (11), uma parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) para o lançamento conjunto de um protocolo de intenções com o compromisso de trabalhar contra a discriminação de gênero no sistema de Justiça. A Ordem e a Amatra8 já haviam tido uma reunião inicial sobre o tema semanas atrás.Pela OAB-PA, participaram o presidente, Sávio Barreto; a vice-presidente, Brenda Araújo; e a presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA), Tarita Cajazeira. A reunião teve o objetivo de articular a pauta entre os representantes da advocacia e da magistratura, por meio da presidente da Amatra8, Roberta Santos, e do presidente da Amepa, Líbio Moura. O intuito é que as entidades assumam formalmente o compromisso do protocolo, voltado para a pauta de gênero, no combate à discriminação contra advogadas e magistradas. Todo o sistema de Justiça é bem-vindo para se unir à campanha.AdvocaciaO presidente da Ordem no Pará, Sávio Barreto, destacou que, com a reunião, iniciou-se a construção de uma relação institucional com as Associações. "Procuramos definir as pautas comuns para a advocacia e a magistratura e vamos lutar por elas. Dentro dos temas do encontro surgiu esse protocolo, para a gente lutar conjuntamente pela construção de uma nova cultura dentro do sistema de Justiça", pontuou.Vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo lembrou que já existe um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, mas trata-se ainda de uma luta necessária, já que muitos juristas não o aplicam. Com o novo protocolo, os órgãos formalizam o compromisso no combate à violência de gênero nas condutas dos magistrados e dos advogados do Pará."Ele trará um compilado de ações que vão ser desenvolvidas conjuntamente, tanto de caráter pedagógico quanto de caráter disciplinar, e cada órgão se compromete com o que lhe cabe. A ideia é fazer o protocolo em conjunto, mas cada entidade vai atuar dentro da sua possibilidade - a OAB-PA voltada para a advocacia e as associações para as escolas e os tribunais aos quais são vinculadas. O protocolo fica aberto para novos aderentes, e assim a gente conscientiza sobre a importância desse compromisso, especialmente da conduta direta da relação entre advogado e magistrada e magistrado e advogada", explicou.MagistraturaTambém presente no encontro, a presidente da Amatra8, Roberta Santos, mencionou que o objetivo é discutir, principalmente, a pauta de gênero, tanto na atuação sem discriminação dentro da magistratura quanto da advocacia. "Queremos ter esse compromisso de trabalhar todos e todas por uma atuação dentro do sistema de Justiça livre de discriminação de gênero. A pauta é a violência de gênero que ocorre em salas de audiência, não importa a posição que a mulher ocupe na mesa, se é advogada ou magistrada", ressaltou.O protocolo de intenções será elaborado coletivamente pelas entidades e deverá ser lançado nos próximos meses. A expectativa é que ele se torne um instrumento de mudança prática e simbólica, fomentando o respeito mútuo e a equidade nas relações institucionais. Para as lideranças envolvidas, o documento reforça o papel das instituições na defesa dos direitos das mulheres e na promoção de um ambiente profissional mais seguro, inclusivo e justo dentro do sistema de Justiça.
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Presidente da OAB-PA participa de seminário em homenagem às vítimas da ditadura militar
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, participou, na manhã desta quinta-feira (10), do seminário "As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil", realizado pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O evento tratou da reparação às vítimas mortas durante o regime militar.Foram duas etapas no seminário. A primeira ocorreu nos dias 1º e 2 deste mês. Já nos dias 10 e 11, está sendo realizada a segunda fase, com programação na Alepa e no Museu do Estado do Pará (MEP), com a escuta de familiares de mortos e desaparecidos políticos e o lançamento do livro "Por Trás Das Chamas", de Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH).Na sessão realizada na Alepa nesta manhã, o presidente da OAB-PA destacou a luta de advogados como Sobral Pinto e Raymundo Faoro contra a ditadura militar, que esteve em vigor no Brasil entre 1964 e 1985, destacando que a advocacia sempre trilhou um caminho de luta pela democracia, "que não é perfeita, mas é muito melhor do que a concentração do poder", mencionou.Sávio ainda disse que a OAB-PA tem compromisso com a democracia. "Quando eu realizo as sessões de entrega de carteira para jovens advogados, uma das coisas que eu procuro enfatizar é que eles tenham compromisso com o juramento que estão fazendo, porque, no juramento da advocacia, a pessoa tem que dizer ?eu me comprometo a defender o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos". SeminárioIdealizador do evento, o secretário Jarbas Vasconcelos disse que a realização do seminário é mais que necessária. "Este é um evento indispensável e necessário, ainda mais nos dias atuais, quando acompanhamos certos movimentos defendidos por diversos grupos da sociedade, em querer reviver tudo isso que batalhamos muito para superar, que foi o regime militar. As novas gerações precisam ter ciência sobre o que foi aquele trágico período ditatorial", afirmou Jarbas. O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que propôs a sessão e é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, destacou que há um papel crucial a ser cumprido na educação das novas gerações sobre os erros do passado. "Isso ajuda a prevenir que abusos semelhantes se repitam no futuro, promovendo uma cultura de respeito aos Direitos Humanos e à democracia". A revelação da verdade, para ele, é uma maneira de combater a impunidade e fortalecer as instituições democráticas. "Que esta sessão seja mais um passo na luta pelo reconhecimento dos direitos das vítimas, pela promoção de uma justiça verdadeira e pela reparação dos danos irreparáveis que a ditadura militar causou e continua causando ao nosso país", declarou.A mesa também foi composta pelos seguintes convidados: a secretária adjunta da Seidh, Edilza Fontes; a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), Júlia Graciele de Souza; a promotora de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Ana Claudia Pinho; a defensora pública da União, Michelle Souza; o vice-reitor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Jorge Jacob da Silva; o representante da Comissão Camponesa da Verdade, Jerônimo Trecane; e o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Nilmário Miranda.
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OAB-PA oferece atendimento jurídico na 15ª edição da 'Ação Pet Ufra', nesta sexta-feira (11)
Nesta sexta-feira (11), a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) participará da 15ª edição da "Ação Pet Ufra", em que serão oferecidos atendimentos jurídicos e recebidas denúncias de maus-tratos contra animais. O evento ocorrerá no Ginásio de Esportes da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), na Avenida Perimetral, nº 250, em Belém.Promovida pela instituição de ensino, a ação é organizada pela turma de 2022 do curso de Medicina Veterinária, em parceria com o Instituto de Saúde e Produção Animal (Ispa) e o Hospital Veterinário Mário Dias Teixeira (Hovet). Com início às 8h, o evento contará com uma equipe multidisciplinar composta por 90 integrantes, entre discentes, docentes, residentes e colaboradores. Além dos serviços jurídicos, serão ofertados atendimentos gratuitos aos animais, incluindo vacinação, consultas médicas, vermifugação e aplicação de vitaminas.A ação ocorre durante este mês porque ele marca a campanha "Abril Laranja", dedicada à conscientização e prevenção da crueldade contra os animais. A OAB-PA, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, atua ativamente na proteção e promoção dos direitos dos animais, conforme prevê a legislação vigente, com ênfase no combate aos maus-tratos."A CDDA vem atuando diariamente na apuração de supostos crimes, denunciando casos à polícia e acompanhando os processos junto à justiça como terceira interessada e em proteção ao meio ambiente e a sua fauna", afirmou o presidente da comissão, Wellington Santos.Serviço:Ação Pet UfraData: 11 de abril de 2025Horário: 8hLocal: Ginásio de Esportes da Ufra, na Avenida Perimetral, nº 250, em BelémO que será ofertado:Atendimento clínico médicoVermifugaçãoCurativosAplicação de vitaminasAtendimento JurídicoRecebimento de Denúncia de maus-tratos*Sob supervisão da jornalista Elisa Vaz
