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OAB-PA visita Casa da Mulher Brasileira para reforçar parcerias no combate à violência contra a mulher
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Quinto Constitucional, saúde financeira e eventos regionais foram temas que dominaram a pauta da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional em 2025
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Sustentação Oral: OAB-PA e ATEP reivindicam respeito a prerrogativa da advocacia em reunião no TRT8
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Em reunião com a presidência do TJ-PA, diretoria da OAB-PA abordou demandas cruciais da advocacia paraense
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Novos juízes do TED da OAB-PA são empossados nesta segunda-feira (24)
Elisa VazForam empossados 15 novos juízes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (24), na sede da Ordem, em Belém. O presidente da Seccional, Sávio Barreto, conduziu a sessão e oficializou o juramento dos novos membros. A Diretoria, que já havia sido empossada, será composta por Nelson Souza como presidente, Ana Carla Mindello na vice-presidência e Renato Coutinho como secretário-geral.Presidente da OAB-PA, Sávio Barreto enfatizou o compromisso de não realizar nenhuma interferência na condução do julgamento de qualquer processo por parte dos juízes. "Queremos manter o Tribunal muito blindado de qualquer interferência externa para que vocês possam julgar com imparcialidade, além de direcionar o Tribunal a um modelo que está sendo praticado em outras Seccionais. Se a gente não conseguir defender a ética dentro da advocacia, a classe sofre como um todo", pontuou.O TED é responsável por julgar infrações ético-disciplinares cometidas por advogados, garantindo que a profissão seja exercida dentro dos princípios da ética e da legalidade. Entre as principais atribuições, o grupo pode processar e julgar infrações disciplinares, avaliando denúncias contra advogados que tenham violado o Código de Ética e Disciplina da OAB ou o Estatuto da Advocacia.DiretoriaPara o presidente do TED da OAB-PA, Nelson Souza, uma das formas de garantir o fortalecimento da advocacia e da ética profissional é dando mais celeridade e solução aos processos ético-disciplinares. Já o principal desafio que ele enxerga à frente da gestão é o alto número de processos. "Nós vamos redistribuir esse número e, a partir de então, teremos uma visão mais concreta, tendo em vista que agora o Tribunal de Ética passará a ser um instrutor e julgador de primeira instância", comentou.A vice-presidente, Ana Carla Mindello, detalhou que assume a função com um senso de muita responsabilidade. "A nossa missão aqui é justamente julgar todos os processos que vierem ao nosso conhecimento com muita ética e imparcialidade. A iniciativa que a gente tem é formar entendimentos dentro do TED, para que a gente possa conduzir os processos de forma imparcial, e que a gente dê uma resposta para a advocacia".Por fim, o secretário-geral do Tribunal da OAB-PA, Renato Coutinho, afirmou que os novos juízes do TED têm a obrigação e o compromisso de zelar pela ética da advocacia. "O trabalho é muito importante para que nós possamos estar nessa nova etapa de crescimento da Ordem. Acho que a principal iniciativa é o compromisso que os juízes vão ter de fazer um julgado isento, impessoal e levando realmente um pouco de justiça para os advogados", mencionou o secretário.
Geral
OAB-PA intensifica ações e lança cartilha para combater 'Golpe do Falso Advogado' no PIX
Riulen Ropan*A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) lança, nesta segunda-feira (24), a "Cartilha do Falso Advogado", com o objetivo de informar a classe advocatícia e a sociedade sobre o crescente golpe utilizando o PIX, que tem se espalhado por todo o Brasil, com um aumento significativo de casos nas últimas semanas.No golpe, criminosos exploram a urgência e a falta de informação das vítimas, focando, especialmente, em clientes de escritórios de advocacia. Passando por advogados ou funcionários, eles solicitam pagamentos indevidos, usando justificativas fraudulentas, como a liberação de valores judiciais ou custos processuais inexistentes. Os golpistas entram em contato, se passando por profissionais legítimos, e pedem informações financeiras ou transferências via PIX, enganando as vítimas com mentiras.A cartilha da OAB-PA contém 12 páginas divididas em cinco tópicos. O documento explica o que é o golpe, suas formas mais comuns, como os clientes podem se proteger, orientações para advogados e escritórios, o que fazer se for vítima, e fornece contatos importantes para denunciar o crime. O material está disponível para download diretamente nesta publicação. *Sob supervisão da jornalista Elisa Vaz
Geral
21 de março: Dia Internacional contra a Discriminação Racial traz reflexão sobre preconceitos
*Riulen RopanNo dia 21 de março, comemora-se o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, uma data fundamental na luta pela eliminação de qualquer forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência com base em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. É também um momento para reconhecer as batalhas e conquistas dos direitos sociais de todas as raças. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data traz reflexão e mobilização mundial contra a discriminação racial, criada para lembrar um evento trágico e inspirar a luta por igualdade e justiça.A origem da dataEm 21 de março de 1960, cerca de 20 mil negros se reuniram em Joanesburgo, na África do Sul, para protestar contra a Lei do Passe, que os obrigava a carregar cartões de identificação que especificavam os locais onde podiam circular. No bairro de Sharpeville, os manifestantes foram confrontados por tropas militares. Apesar de ser uma manifestação pacífica, o Exército abriu fogo contra a multidão, resultando na morte de 69 pessoas e deixando 186 feridas. Esse episódio ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville e, em homenagem à tragédia, a ONU estabeleceu a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.No Brasil, a luta contra a discriminação racial ganhou força após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Outro avanço foi a criação da Lei 11.645, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas. No entanto, o racismo continua a exigir mais políticas de inclusão, além da implementação efetiva das leis para combater essas práticas e garantir a proteção de toda a sociedade. A OAB-PA está comprometida com a luta e com a construção de um sistema de Justiça mais inclusivo e representativo.Desafios das vítimas ao buscar justiçaAs vítimas de discriminação racial no Brasil enfrentam diversos desafios ao buscar justiça, e entre os principais está a falta de provas concretas. O racismo muitas vezes se manifesta de forma subjetiva e invisível, dificultando a coleta de evidências claras por parte das vítimas. Isso é especialmente difícil em casos de discriminação implícita, como atitudes preconceituosas em ambientes de trabalho, escolas ou serviços públicos, onde não há registros formais ou testemunhas para corroborar as alegações. Presidente da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraense (OAB-PA), Renata Neves diz que os principais desafios enfrentados pelas vítimas de racismo na busca por justiça no sistema legal brasileiro estão, na maioria dos casos, relacionados à falta de reconhecimento de que foram vítimas de discriminação racial. "Muitos cidadãos brasileiros sofrem violência racial e não percebem, muitas vezes por falha do nosso sistema educacional, que não oferece uma educação antirracista", ressaltou.Além disso, há uma grande resistência cultural e institucional em reconhecer o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Muitas vezes, as instituições, incluindo o sistema Judiciário, minimizam ou ignoram as manifestações de discriminação racial, tornando o processo de denúncia e julgamento mais complicado. Isso reflete uma dificuldade em lidar com um problema enraizado na cultura, que muitas vezes é visto como algo secundário.O medo de retaliação também é um obstáculo. As vítimas podem temer sofrer represálias ou enfrentar discriminação ainda mais severa, especialmente em ambientes de trabalho ou em comunidades onde podem ser isoladas ou estigmatizadas. Esse receio pode impedir muitas pessoas de buscar justiça, perpetuando o ciclo de exclusão.O acesso à justiça também é uma barreira. Muitas vítimas de discriminação racial, especialmente aquelas de classes mais baixas ou que vivem em áreas periféricas, têm dificuldades em acessar o sistema Judiciário. A falta de recursos financeiros, apoio jurídico e conhecimento sobre os próprios direitos dificultam a busca por reparação, e o custo elevado dos processos e a burocracia do sistema judicial também afastam quem precisa de ajuda.Por fim, a falta de políticas públicas eficazes agrava a situação. Embora existam medidas como a Lei nº 7.716/1989, que define crimes relacionados à discriminação racial, sua aplicação ainda é insuficiente. A falta de fiscalização, de programas educativos adequados e de apoio às vítimas, junto à escassez de políticas públicas inclusivas, dificulta o combate ao racismo no Brasil. Esses fatores fazem com que muitas vítimas se sintam desamparadas e desmotivadas a buscar justiça.Ações da OAB-PA no combate à discriminaçãoO sistema OAB-PA tem um compromisso firme com a defesa dos Direitos Humanos, e o combate à discriminação racial é uma parte dessa missão. Um marco importante nessa trajetória é a inclusão de cota racial no processo do Quinto Constitucional da OAB-PA, que, pela primeira vez, garantirá, caso haja candidaturas aptas, a presença de ao menos um homem e uma mulher negros na Lista Sêxtupla. As Comissões Temáticas são dedicadas a combater todas as formas de discriminação, entre elas a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Igualdade Racial. Há ainda a Comissão de Liberdade Religiosa, presidida pela advogada Renata Neves. O grupo tem se destacado pelo acompanhamento de casos de racismo religioso, oferecendo suporte às vítimas e realizando visitas às delegacias para garantir que os casos sejam devidamente registrados. Além disso, a Comissão realiza palestras de enfrentamento ao racismo e de letramento racial em comunidades e escolas, com o objetivo de promover a igualdade e combater o racismo religioso de forma contínua. "A gente tenta trabalhar nesse enfoque. É o que a nossa Comissão de Liberdade Religiosa tem feito para garantir a igualdade no enfrentamento ao racismo religioso", afirmou Renata Neves. Por meio da conscientização e da ação, a OAB-PA está contribuindo para a construção de um futuro mais justo e igualitário. Cada passo rumo à educação, ao enfrentamento das desigualdades e à promoção dos Direitos Humanos é um avanço para uma sociedade mais inclusiva.*Sob supervisão da jornalista Elisa Vaz
Geral
Integrantes da OAB-PA participam de evento do TRT8 sobre gênero e saúde mental
Elisa VazUm evento para discutir os papéis de gênero no âmbito privado e institucional reuniu membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), nesta sexta-feira (21), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém. Além da vice-presidente da Ordem no Pará, Brenda Araújo, também estiveram presentes a presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB-PA, Tarita Cajazeira, e outras integrantes e conselheiras.Com o tema "Saúde Mental, Gênero e Interseccionalidades", a palestra foi ministrada pela professora do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UNB) Valeska Zanello, que coordena o grupo de estudo Saúde Mental e Gênero da instituição. O que é constituído pelo sexismo, de acordo com a pesquisadora, é também levado para o ambiente de trabalho, por isso os dois âmbitos foram abordados na conversa."Não tem como mudar o ambiente de trabalho sem afetar as pessoas, eu acho que a minha palestra trouxe exatamente isso, mostrando essa questão de como a socialização nos faz sentir e nos comportar de determinada forma e o quanto a gente reproduz isso de maneira invisibilizada. Por isso que ações como essa, que ajudam a nomear e reconhecer esses comportamentos, são tão importantes", mencionou.OAB-PA quer fazer letramentoPara a vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo, é um "orgulho ver que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região se importa com a equidade de gênero a ponto de trazer uma professora, cientista, estudante e pesquisadora da área de gênero, que é a professora Valeska Zanello". A palestra foi realizada dentro da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8.Segundo ela, a presença da Ordem no evento mostra um alinhamento institucional. Além de aprender com a palestra e adquirir um dos livros sobre masculinidades expostos pela palestrante, a vice-presidente disse ainda que está articulando a entrega de exemplares para todos os conselheiros e membros da OAB-PA, com o objetivo de fazer um letramento institucional na área de gênero.Já a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Tarita Cajazeira, ressaltou que a palestra é "importantíssima porque nos traz a questão dos estereótipos de gênero e da prateleira do amor, em que as mulheres são colocadas. E a gente vive isso na sociedade, dentro do Judiciário". Ela destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que existe desde 2021 e que também foi abordado durante o encontro. "Foi uma palestra brilhante, que trouxe a questão das masculinidades e de como o machismo e o patriarcado são altamente negativos e prejudiciais não apenas para mulheres, mas também para os homens", mencionou.PalestranteGraduada em Psicologia e Filosofia pela Universidade de Brasília, com doutorado em Psicologia pela mesma instituição, Valeska Zanello traduz os seus estudos em uma linguagem mais direta e clara, aplicados na forma de ver situações no dia a dia que evidenciam as distintas formas de tratar muitas questões. Seus dois livros já lançados são "Saúde Mental, Gênero e Dispositivos: Cultura e Processos de Subjetivação", lançado em 2018, e "A Prateleira do Amor: Sobre Mulheres, Homens e Relações", de 2022.Seu mais recente livro, "Masculinidade e dispositivo de eficácia" teve lançamento com sessão de autógrafos durante o evento. Além dos livros, em parceria com a professora Ligia Feitosa, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ela criou um baralho chamado "Emancipação: Jogando Contra o Machismo", para abordar questões de gênero e combater o machismo estrutural.
