No último dia 21 de fevereiro, os conselheiros seccionais Napoleão Nicolau da Costa, Sérgio Leite e Tadeu Gomes e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PA, Kristoferson Andrade, reuniram com o desembargadora Sulamir Monassa de Almeida, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e com o desembargador Carlos Zahlouth Júnior.

Em pauta, os termos da Resolução 591/2024/CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata acerca da regulamentação do julgamento de processos em ambiente eletrônico. Os representantes da Ordem pleitearam a garantia do direito das advogadas e advogados de efetuarem sustentação oral em sessão presencial, independente de despacho de deferimento pelo relator.

Os desembargadores do TRT8 recepcionaram bem o pleito e reconheceram a importância da sustentação oral e a participação da advocacia como crucial nas sessões de julgamento. Na ocasião, a desembargadora Sulamir Monassa de Almeida informou que está em tramitação um procedimento administrativo para adequar a Resolução atual do TRT8 às novas normas do CNJ.

Na oportunidade, os representantes das instituições enalteceram o estabelecimento de um canal de diálogo propositivo, bem como reafirmaram o compromisso com o Sistema de Justiça e a valorização da advocacia e da Justiça do Trabalho.

A advogada Ana Carla Mindello representou a Associação da Advocacia Trabalhista do Pará (ATEP) na reunião. O secretário judiciário, Antônio Heitor Júnior, e o secretário-geral da presidência do TRT8, Célio Rodrigues, também estiveram presentes.