Por meio de ofício enviado à desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a OAB-PA requereu a expedição de Portaria para suspender os prazos processuais e a realização de audiências até a normalização de acesso ao sistema PJE.

No documento, a Ordem demonstrou preocupação com a situação vivenciada pela advocacia e pelo judiciário paraense desde o último dia 15 de outubro, quando o sistema PJE e os demais sistemas do TJPA ficaram inoperantes, e sem previsão certa de retorno.

A OAB-PA argumentou que a dificuldade de comunicação com as Varas causa extrema insegurança para a advocacia e para o jurisdicionado. Além disso, a Ordem observa que a falta de uniformização de decisões provoca incerteza a todos e afeta diretamente o cotidiano da advocacia, uma vez que estão sendo adotadas medidas diferentes por cada juízo ou Comarca.

De acordo com a OAB-PA, a expedição da Portaria vai assegurar melhor prestação jurisdicional a toda a sociedade paraense, bem como garantir o direito de ampla defesa a todos os envolvidos nos processos judiciais.