O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, participou, na manhã desta quinta-feira (10), do seminário "As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil", realizado pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O evento tratou da reparação às vítimas mortas durante o regime militar.

Foram duas etapas no seminário. A primeira ocorreu nos dias 1º e 2 deste mês. Já nos dias 10 e 11, está sendo realizada a segunda fase, com programação na Alepa e no Museu do Estado do Pará (MEP), com a escuta de familiares de mortos e desaparecidos políticos e o lançamento do livro "Por Trás Das Chamas", de Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH).

Na sessão realizada na Alepa nesta manhã, o presidente da OAB-PA destacou a luta de advogados como Sobral Pinto e Raymundo Faoro contra a ditadura militar, que esteve em vigor no Brasil entre 1964 e 1985, destacando que a advocacia sempre trilhou um caminho de luta pela democracia, "que não é perfeita, mas é muito melhor do que a concentração do poder", mencionou.

Sávio ainda disse que a OAB-PA tem compromisso com a democracia. "Quando eu realizo as sessões de entrega de carteira para jovens advogados, uma das coisas que eu procuro enfatizar é que eles tenham compromisso com o juramento que estão fazendo, porque, no juramento da advocacia, a pessoa tem que dizer ?eu me comprometo a defender o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos". 

Seminário

Idealizador do evento, o secretário Jarbas Vasconcelos disse que a realização do seminário é mais que necessária. "Este é um evento indispensável e necessário, ainda mais nos dias atuais, quando acompanhamos certos movimentos defendidos por diversos grupos da sociedade, em querer reviver tudo isso que batalhamos muito para superar, que foi o regime militar. As novas gerações precisam ter ciência sobre o que foi aquele trágico período ditatorial", afirmou Jarbas. 

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que propôs a sessão e é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, destacou que há um papel crucial a ser cumprido na educação das novas gerações sobre os erros do passado. "Isso ajuda a prevenir que abusos semelhantes se repitam no futuro, promovendo uma cultura de respeito aos Direitos Humanos e à democracia". 

A revelação da verdade, para ele, é uma maneira de combater a impunidade e fortalecer as instituições democráticas. "Que esta sessão seja mais um passo na luta pelo reconhecimento dos direitos das vítimas, pela promoção de uma justiça verdadeira e pela reparação dos danos irreparáveis que a ditadura militar causou e continua causando ao nosso país", declarou.

A mesa também foi composta pelos seguintes convidados: a secretária adjunta da Seidh, Edilza Fontes; a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), Júlia Graciele de Souza; a promotora de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Ana Claudia Pinho; a defensora pública da União, Michelle Souza; o vice-reitor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Jorge Jacob da Silva; o representante da Comissão Camponesa da Verdade, Jerônimo Trecane; e o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Nilmário Miranda.