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O papel OAB-PA na garantia dos direitos à saúde

O acesso gratuito ao atendimento médico está garantido pela Constituição Federal de 1988, desde sua criação. Para a gestão de saúde pública, o Brasil disponibiliza para a população o Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente atende 150 milhões de brasileiros diretamente. 

Para garantir que a população tenha conhecimento sobre seus direitos, a OAB-PA, por meio da Comissão de Saúde, reúne diversos profissionais para atender às demandas da sociedade. De acordo com a instituição, milhares de cidadãos paraenses enfrentam dificuldade, diariamente, para ter acesso à saúde pública e acabam tendo seus direitos violados.

?A comissão é composta por advogados, estudantes, profissionais da saúde e membros da sociedade civil. Recebemos diversas demandas, inclusive denúncias as quais apuramos a veracidade e, se necessário, propomos ações civis públicas?, explicou a presidente da comissão, Gyanny Dantas.

Segundo a advogada, a comissão temática realiza ações com o objetivo de levar conhecimento quanto ao direito à saúde, além de eventos com outras entidades, como o seminário que abordará a Varíola Monkeypox, que será realizado no próximo dia 27, em parceria com a Sociedade Paraense de Infectologia.

Finalidade do evento (aberto ao público) é debater quais ações o Estado adota como prevenção da doença no Pará. As inscrições podem ser efetuadas através do link https://esaoabpa.com.br/curso-detalhe/566 ou presencialmente na sede da ESA, no dia do evento.

Texto: Jornalista Sabrina Rayol/ SIM Comunicação

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