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Por meio da Portaria
SJPA-DIREF 220/2024, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição
Filho, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, estabeleceu a escala do
Plantão Judicial Ordinário. Nos dias em que não houver expediente forense
regular e nos dias úteis, inicia-se às 18h01 e finaliza-se às 8h59 do dia
seguinte, conforme os termos da Resolução PRESI/CENAG n. 6, de 09/06/2012
(consolidada), sem prejuízo de que os feitos distribuídos durante o horário de
expediente regular (das 9h às 18h) sejam apreciados pelos respectivos
magistrados.
O Plantão Judicial Ordinário será realizado na sede da Seção Judiciária do Pará
(de 01 a 20 de dezembro), não sendo necessária a permanência de juízes e
servidores no prédio da seção ou subseção judiciária (exceto quando as demandas
exigirem). Porém, em qualquer caso, devem permanecer de prontidão, durante todo
o respectivo período para o qual foram designados.
Atenção! O requerente deve contatar previamente o diretor (a) de Secretaria
plantonista para informar o número do processo urgente a ser apreciado,
diretamente ao plantão da Seção Judiciária do Pará, pelo telefone (91)
99133-1842. Em seguida, o jurisdicionado será informado do meio de atendimento,
que poderá ocorrer por telefone, videoconferência ou de forma presencial,
conforme § 1º do art. 184 do Provimento Coger n.º 10126799, de 19/04/2020.
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