Por meio da Portaria SJPA-DIREF 83/2023, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, estabeleceu a escala do Plantão Judicial Ordinário. Nos dias em que não houver expediente forense regular e nos dias úteis, inicia-se às 18h01 e finaliza-se às 8h59 do dia seguinte, conforme os termos da Resolução PRESI/CENAG n. 6, de 09/06/2012 (consolidada), sem prejuízo de que os feitos distribuídos durante o horário de expediente regular (das 9h às 18h) sejam apreciados pelos respectivos magistrados.

O Plantão Judicial Ordinário está sendo realizado na sede da Seção Judiciária do Pará (de 01 a 31 de maio), não sendo necessária a permanência de juízes e servidores no prédio da seção ou subseção judiciária (exceto quando as demandas exigirem). Porém, em qualquer caso, devem permanecer de prontidão, durante todo o respectivo período para o qual foram designados.

Atenção! O requerente deve contatar previamente o diretor (a) de Secretaria plantonista para informar o número do processo urgente a ser apreciado, diretamente ao plantão da Seção Judiciária do Pará, pelo telefone (91) 99133-1842. Em seguida, o jurisdicionado será informado do meio de atendimento, que poderá ocorrer por telefone, videoconferência ou de forma presencial, conforme § 1º do art. 184 do Provimento Coger n.º 10126799, de 19/04/2020.

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