OAB critica "cultura prisional"

Representantes da OAB participarão de reuniões em prol do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva

OAB-PA divulga últimas informações sobre as eleições no Estado

Eleições 2010 - Nessas eleições a OAB abre as portas para os advogados e para a sociedade

Sistema de Controle das eleições foi apresentado às autoridades do Estado

OAB recebe mais denúncias de boca de urna

Eleições tranquilas no interior do Estado

Presidente da Ordem considera as eleições tranquilas

Advogados de plantão continuam recebendo denúncias de crimes eleitorais

Advogados propõem criar comissão para organizar as eleições diretas para o Conselho Federal

OAB pede que TRT8 oriente sobre o processamento de Agravo de Instrumento

Publicidade do Advogado na Internet - Mário Paiva

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OAB e ATEP agendarão reunião com Ministro Corregedor da Justiça do Trabalho

OAB fará plantão no dia da eleição

Alunos da Unama visitam sede da OAB

Lei Orgânica da Defensoria Pública é tema de reunião

Gestão Jurídica é tema de reunião entre OAB e CESA

OAB entrega sala aos advogados que militam no TRE

Lei tenta proteger criança e adolescente

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Conselho Federal da Ordem divulga consulta 2010.29.03728-01

Diretoria da OAB visita as instalações da Ordem em Abaetetuba

<p style="text-align: justify;">Abaetetuba. Esse foi o terceiro município visitado pela Diretoria da OAB-PA, que está cumprindo essa semana uma intensa agenda de visita às subseções da Ordem, no interior do Estado.</p> <p style="text-align: justify;">Jarbas Vasconcelos - presidente da Ordem, Evaldo Pinto – vice e o presidente da Subseção de OAB em Abaetetuba, José Heiná Maués visitaram&nbsp; ontem (28) as instalações da Ordem naquele município e ouviram mais elogios do que críticas ao poder judiciário local.</p> <p style="text-align: justify;"><img class="left" style="float: left;" src="images/stories/Fotos/Setembro/abaet_1.jpg" alt="abaet_1" width="280" height="188" />O Fórum Cível foi o primeiro lugar a ser visitado pelos diretores. Recebidos pelo juiz Carlos Márcio Queiroz, eles falaram das principais demandas dos advogados, como por exemplo, a dificuldade de acesso à internet e ao peticionamento eletrônico.</p> <p style="text-align: justify;">O Fórum trabalhista foi o segundo lugar. Lá eles conversaram com o Diretor de Secretaria da 2ª Vara, Jofre Jacob e ainda estiveram na sala dos advogados. Em seguida, Jarbas e Evaldo conheceram as novas instalações da Superintendência Regional do Baixo Amazonas da Polícia Civil, inspecionaram a sala dos advogados e conversaram com o Delegado de Plantão, Silvio Gaia e com a titular da Delegacia da Mulher, Maria José Silva.</p> <p style="text-align: justify;"><img class="right" style="float: right;" src="images/stories/Fotos/Setembro/abaet_3.jpg" alt="abaet_3" width="280" height="188" />A delegacia, que ficou conhecida por manter presa uma adolescente por mais de 20 dias com presos em uma cela, passou por uma ampla reforma. A mudança que contou o apoio decisivo da OAB-PA, agora apresenta outra imagem à sociedade e um tratamento diferencial, sobretudo, às crianças e adolescente vítimas de violência - que resultou no recebimento de uma homenagem prestada pela Ordem, por se destacar como a Data que hoje oferece melhor tratamento a essas pessoas.</p> <p style="text-align: justify;"><img class="left" style="float: left;" src="images/stories/Fotos/Setembro/DSC_3059.jpg" alt="DSC_3059" width="280" height="188" />O último lugar a ser visitado pelos diretores da Ordem foi a 1ª Vara do Trabalho. Lá os diretores&nbsp;conversaram com juiz Fernando Bessa e demandaram um espaço para a sala dos advogados – que falta naquele lugar e que está previsto no artigo sétimo do Estatuto da OAB. A Ordem encaminhou ofício a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargadora Francisca Formigosa solicitando a cessão de um espaço para a construção da sala que será de responsabilidade da OAB.</p> <p style="text-align: justify;">Após visitar os espaços e constatar todos os problemas, Jarbas Vasconcelos e Evaldo Pinto conversaram com os advogados que militam naquele município para dar alguns informes como a contratação de dois novos funcionários para a subseção – eles serão responsáveis pela manutenção e pelo gerenciamento das salas dos advogados nos fóruns; a aquisição de novas impressoras, que devem chegar em Abaetetuba ainda nessa semana; a instalação de novas Varas (2012 – Vara de execução Penal e em 2014 a Vara da Infância e Juventude); entre outros.</p> <p style="text-align: justify;">Para Evaldo Pinto a conversa com a classe é importante para conhecer os problemas enfrentados pelas subseções e dizer que “a Ordem está tentando suprir as necessidades existentes”. Evaldo espera que o próximo ano seja melhor e de mais investimentos.</p> <p style="text-align: justify;">O presidente da Ordem também agradeceu a conversa com os advogados e aproveitou para informar que diversos ofícios já foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado e a presidente do TRT8, pedindo solução para os problemas encontrados.</p> <p style="text-align: justify;">Para Jarbas o objetivo é contribuir para implantação eficaz do peticionamento eletrônico e garantir o aumento da produtividade, que é de interesse da justiça e do povo do Estado.</p> <p style="text-align: justify;">A diretoria está agendando nova visita à subseção para realizar uma inspeção nas instalações da Ordem e nos Fóruns de Barcarena.</p> <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 10pt;">Fotos: Yan Fernandes</span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>Leia a íntegra dos ofícios enviados</em></strong>:</p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>“Ofício 1157/2010 – Secret. </em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Exma. Sra.</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>DRA. FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em><span style="text-decoration: underline;">URGENTE</span></em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Nobre Presidente,</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Cumprimentando-a, ponderamos a V. Exa., sobre a necessidade de disponibilização de espaço físico para funcionamento da Sala de Advogados, nas dependências da 1ª Vara Cível de Abaetetuba, haja vista a grande demanda jurisdicional na referida região.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Sugerimos a V. Exa., a exemplo da Comarca de Capanema, que a área onde funciona a garagem seja transformada na sala requerida, transferindo assim, as dependências da garagem para o terreno localizado na frente do prédio onde funciona a citada Vara, restando apenas providenciar cobertura para a área.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Ressaltamos por fim, a importância de disponibilização para o requerido espaço, haja vista determinação legal, nos termos do art. 7º, § 4º do EOAB.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Atenciosamente, </em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>JARBAS VASCONCELOS</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Presidente da OAB /PA</em><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>Ofício 1158/2010 </em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Exma. Sra.</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>DRA. FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em><span style="text-decoration: underline;">URGENTE</span></em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Nobre Presidente,</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Cumprimentando-a, solicitamos a V. Exa., que possa designar audiência para análise e discussão sobre a adoção da internet utilizada pela Justiça do Trabalho, nas salas de advogados que funcionam nas respectivas dependências dos fóruns trabalhistas.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Observamos, a necessidade de adoção de medidas céleres para proporcionar acesso ao peticionamento eletrônico aos advogados militantes no interior do Estado, que se sentem excluídos do sistema, face à dificuldade do acesso on line, mediante clara deficiência quanto ao funcionamento da internet.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Ressaltamos que, já foi celebrado convênio junto ao TJE/PA, viabilizando a utilização do sistema de internet adotado pelo referido Tribunal, no que se refere ao “Navega Pará”, estando esta Seccional, contando desde já também, com vossa compreensão e empenho para prover a requerida audiência e análise da matéria.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Atenciosamente, </em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>JARBAS VASCONCELOS</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Presidente da OAB /PA</em><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>Ofício 1159/2010 – Secret.</em></strong></p> <p style="text-align: justify;"><em>Exmo. Sr.</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>DR. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>C/C Exma. Sra. DRA. KÁTIA PARENTE SENA</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>Juíza Auxiliar da Presidência do TJE/PA</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Tribunal de Justiça do Estado do Pará</em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em><span style="text-decoration: underline;">URGENTE</span></em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Nobre Presidente,</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Cumprimentando-o, solicitamos a V. Exa., que possa disponibilizar nas Salas de Advogados da OAB/PA, na Comarca de Abaetetuba, a utilização do sistema de internet adotado por este Tribunal, no que se refere ao “Navega Pará”, garantindo assim aos advogados militantes no interior do Estado, melhores condições para o desempenho de seus exercícios profissionais. </em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Ressaltamos que, o atendimento ao presente pleito suprirá a dificuldade atual do acesso on line, mediante clara deficiência quanto ao funcionamento da internet no interior, estando esta Seccional, contando desde já com vossa compreensão e empenho para prover.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Atenciosamente, </em></p> <p style="text-align: justify;"><strong><em>JARBAS VASCONCELOS</em></strong><em>&nbsp;</em></p> <p style="text-align: justify;"><em>Presidente da OAB /PA”</em></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

Diretores da OAB conversam com advogados em Castanhal

Diretoria da Ordem reinicia visitas às subseções

II Encontro Jurídico 2010

OAB desaprova delegacias

<p style="text-align: center;">&nbsp;<br /><br /><strong>RELATÓRIO<br />Comissão diz que não há estrutura para atender adolescentes vítimas de violência.Vítimas muitas vezes são obrigadas a ficar frente a frente com os agressores</strong></p> <p><br />DILSON PIMENTEL<br />Da Redação</p> <p style="text-align: justify;"><br />"A maioria das delegacias não possui condições para o atendimento de crianças e adolescentes, tanto como autoras quanto como vítimas de atos de violência". A afirmação é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Luanna Tomaz. Ela integrou a equipe que elaborou o relatório intitulado "Crianças e adolescentes nas delegacias - atendimento e políticas públicas".&nbsp; Divulgado, na semana passada, pela OAB-Pará, o relatório aponta delegacias com péssimas condições estruturais, carência de capacitação para os policiais, falta de contingente humano e recursos materiais. Mais: grande parte dessas unidades apresenta "ambiente inóspito à população", em especial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. <br />Nove delegacias paraenses foram visitadas durante os meses de março, abril, maio, julho e julho deste ano: Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), em Belém, superintendências regionais do Sudeste, em Marabá, dos Campos do Marajó, em Soure, do Médio e Baixo Amazonas, em Santarém, e do Xingu, em Altamira: Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Altamira e Santarém; Data de Abaetetuba e Pró-Paz, na capital paraense. A seguir, a entrevista com Luanna Tomaz.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>De uma maneira geral, qual a conclusão do relatório sobre o atendimento crianças e adolescentes nas delegacias? A situação é crítica? Preocupante?<br />Luanna Tomaz:</strong>&nbsp;Em que pese o esforço de muitos policiais civis de prestarem serviços adequados, as delegacias revelam péssimas condições estruturais, com carência de capacitação para os policiais, falta de contingente humano e recursos materiais. Grande parte das delegacias revelou, assim, um ambiente inóspito à população, em especial às crianças e aos adolescentes. De acordo com o nosso método de pesquisa, onde aferimos notas às delegacias com base no kit da Altus (aliança internacional que cria indicadores para avaliação das delegacias), somente as médias finais que obtivessem nota igual ou superior a três poderiam ser consideradas como adequadas - ou seja, definir que a delegacia presta serviço e possui estrutura adequada à população em geral, e às crianças e aos adolescentes em especial. No entanto, apenas a Data/Abaetetuba conseguiu obter média final acima do requisito mínimo, enquanto que outras oito delegacias/superintendências foram classificadas como inadequadas, não garantindo condições mínimas. Por mais que algumas delegacias apresentem propostas inovadoras, como a Data/Belém, que congrega diversas entidades num único prédio, a regra geral é o não oferecimento de condições adequadas para aquilo ao que o serviço se propõe.&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;<br /><strong>As unidades policiais pesquisadas têm condições de prestar um bom atendimento às crianças e aos adolescentes? Quais os problemas mais comuns encontrados nessas delegacias?<br /></strong><br />Na realidade, hoje a grande maioria das delegacias não possui condições para o atendimento de crianças e adolescentes, tanto como autoras quanto como vítimas de atos de violência. Falta um espaço adequado de acolhida e oitiva das vítimas, que, por vezes, relatam sua condição nas salas de atendimento, nos corredores, sem nenhum pingo de privacidade, ficando até frente a frente com seu agressor. Nesse momento, é imprescindível uma equipe multidiscplinar que possa fazer a acolhida da criança ou adolescente e orientar sobre os procedimentos ou possíveis encaminhamentos. Falta, inclusive, capacitação dos policiais para este atendimento. Muitos desconhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as inovações legislativas e não conseguem identificar os atos de violência. Quanto à carceragem, em muitas delegacias não há celas reservadas para meninos e, principalmente, meninas infratoras.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>De que forma a falta de uma melhor estrutura prejudica o atendimento às crianças e os adolescentes?</strong><br />Isso contribui para um quadro de violência institucional, de revitimização dessas pessoas que já estão fragilizadas e precisam ser respeitas enquanto sujeitos de direitos. Com certeza, contribui para um quadro de impunidade e de subnotificação, pois, muitas vezes, preferem nem ir a delegacias, pois imaginam que lá não encontrarão apoio.</p> <p style="text-align: justify;"><br /><strong>Por que, no geral, as delegacias não atendem aos preceitos dispostos na legislação quanto à garantia da dignidade no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência?</strong><br />Imagino que a questão da criança e do adolescente ainda não é prioridade dos governos em nosso Estado e ainda há muito o que se fazer para suprir toda essa demanda existente de anos de exclusão. O ECA coloca estas pessoas como sujeitos de direitos e de políticas públicas e, mais, com prioridade absoluta, o que não é seguido. Ainda imagina-se que a responsabilidade principal é da família.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>O&nbsp;que é, exatamente, o depoimento sem dano? Como funciona?</strong><br />É um procedimento no qual a criança ou adolescente é ouvida uma única vez, na presença da psicóloga, evitando a tortura de relembrar sobre a violação sofrida a cada hora ou momento de falar na presença de juiz, defensor e promotor. As perguntas para apurar dano e o causador são realizadas de forma indireta, através da psicóloga. Tudo é gravado e o material serve de prova antecipada ou emprestada e, assim, o processo se inicia. Evita inclusive que a criança vá até a delegacia. Este modelo já é aplicado em outros Estados e, no Pará, é utilizado somente em Abaetetuba.&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Por que, como aponta o relatório, o atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência é um dos pontos mais frágeis nas delegacias visitadas?</strong></p> <p style="text-align: justify;">Existe uma cultura que associa polícia com repressão, e punição, com encarceramento. As pessoas não veem a Delegacia de Polícia como um espaço do cidadão, um espaço de defesa dos direitos humanos. No caso do atendimento às vítimas é sempre um atendimento mais difícil, pois envolve a acolhida, a atenção à legislação vigente, os procedimentos investigativos, uma equipe e estrutura de atendimento, que as delegacia não possuem. Nossas delegacias hoje são espaços para fazer registro de ocorrência e prender presos.</p> <strong></strong> <p style="text-align: justify;"><strong>O episódio ocorrido na Delegacia de Abaetetuba (em 2007, uma adolescente ficou durante um mês presa com 20 homens em uma cela naquela unidade, sofrendo violências físicas e sexuais), e que à época ganhou repercussão nacional, serviu para mudar o atendimento às crianças e aos adolescentes nas delegacias? Ou não?</strong><br />Foi uma experiência dolorosa e impactante sofrida pelo nosso Estado, que serviu para a melhoria da Delegacia em Abaetetuba, o que, para nós, já é um grande passo. Mas que deve ser motor para um processo de melhoria em todas as delegacias do Estado no que concerne ao atendimento das crianças e adolescentes.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Apesar dos problemas detectados, quais bons exemplos foram encontrados durante a pesquisa?</strong><br />A Data e o Pró-Paz em Belém e a Data de Abaetetuba se destacaram em nossa pesquisa. Os dois primeiros possuem propostas inovadoras. No caso da Data, a constituição de um espaço integrado entre Polícia e sistema judicial. E, quanto ao Pró-Paz, o atendimento às vítimas de violência. Contudo, as delegacias ainda funcionam sem a estrutura necessária para atender o que pretendem. A Delegacia de Abaetetuba é a mais recente. Por isso, possui melhores condições de carceragem e predial. Também destaca-se pela aplicação do depoimento sem dano.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Quais as principais propostas apresentadas para melhorar o que foi detectado nessas delegacias?</strong><br />São 16 propostas, que vão desde a construção de centros integrados (Juizado de Infância e Juventude, Ministério Público e Data) em cada um dos municípios-pólos de superintendências da Polícia Civil; a produção de dados desses atendimentos; cursos de capacitação; a melhoria urgente dos espaços de custódia provisória dos adolescentes infratores nas delegacias até a instauração de um serviço de inteligência na Polícia Civil voltado à violência sexual contra crianças e adolescente, como forma de se evitar atuações eventuais, mas operando de modo estratégico sobre todas as denúncias, inclusive de exploração sexual.</p> <p style="text-align: justify;"><em>Fonte: O Liberal (27/09/2010)</em></p>

Presos provisórios irão votar pela 1ª vez

Nota de Falecimento

Presidente da Ordem inicia nova visita às subseções