No dia 28 de fevereiro, a advogada Rafhaela Silva, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PA, representou a instituição na reunião extraordinária para debater a atual crise do açaí, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE-PA) apontou que em janeiro o litro do açaí do tipo médio teve um reajuste de 9,84%, em comparação com dezembro de 2023.

Um balanço comparativo dos últimos 12 meses (janeiro/2023-janeiro/2024) verificou que o litro do produto obteve uma alta de 9,29%. Ainda segundo a pesquisa, o preço ficou em uma média de R$19,82 no último mês do ano passado, mas alcançou os R$21,77 em janeiro deste ano. Em sua manifestação, a advogada ressaltou que a OAB-PA defende o livre comércio, previsto na Constituição Federal - a prática de preços funciona como base na lei da oferta e procura.

Para diminuir custos e aumentar a produção, a representante da seccional paraense sugeriu que os produtores de açaí criem cooperativas. Além disso, defendeu o aumento da fiscalização e a responsabilização dos autuados, em casos de crimes contra o consumidor e contra a ordem econômica. Quanto ao preço, a advogada observou que é necessário checar se as motivações estão sustentadas na racionalidade econômica reconhecidas pelo Direito.

Para finalizar, Rafhaela Silva pontuou que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) veda expressamente que o fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, eleve sem justa causa o preço de produtos e serviços, (conforme o inciso X, ART. 39, do CDC). Em seus discursos, a advogada declarou que "é preciso tomar medidas urgentes para que o açaí chegue à mesa do consumidor paraense, não só com um preço justo, mas também com qualidade, assim como garantir aos pequenos produtores, melhores condições de trabalho".