Nesta sexta-feira, dia 01 de novembro, iniciou a edição de 2024 do Mutirão Processual Penal. A iniciativa, que mobiliza tribunais de todo o país para a revisão e regularização de processos de indivíduos privados de liberdade, será realizada até o dia 30 de novembro.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação é promovida simultaneamente por Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais, com a expectativa de revisar aproximadamente 496 mil processos.

Conforme a Portaria CNJ nº 278/2024, que estabelece as diretrizes para o Mutirão Processual Penal 2024, os processos a serem revisados estão agrupados em quatro temas principais:

* Casos contemplados pelo Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu indulto de Natal para crimes sem violência ou grave ameaça;

* Prisões decorrentes da decisão do STF no Recurso Especial nº 635.659, que desclassificou o porte de até 40 gramas ou 6 pés de maconha;

* Revisão de prisões preventivas com mais de um ano de duração;

* Revisão de processos de execução penal sem pena a cumprir ou com pena prescrita, além de incidentes vencidos relacionados à progressão de regime ou livramento condicional.

De acordo com levantamento realizado pelo CNJ em parceria com 30 Tribunais, dos 496.765 processos que se enquadram nos temas mencionados, 324.750 estão vinculados ao indulto de Natal; 65.424 são referentes ao Recurso Especial nº 635.659 do STF; 73.079 dizem respeito ao saneamento de incidentes vencidos; e 33.512 envolvem prisões cautelares com mais de um ano de duração.

O Caderno de Orientações Técnicas para o Mutirão Processual Penal 2024 está disponível para download logo abaixo: