Elisa Vaz

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o texto-base que norteará o edital do processo seletivo para formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. Após arguição dos candidatos pelo Conselho, a seleção indicará um novo desembargador ou desembargadora para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cerca de 90 advogados, entre titulares e suplentes, participaram da Sessão Ordinária, que durou mais de cinco horas. O edital será publicado até o próximo dia 20.

Três fatos inéditos constam no novo processo seletivo, que garante a diversidade e o equilíbrio na composição do Judiciário: a votação da Lista Sêxtupla será eletrônica, realizada de forma virtual; haverá paridade de gênero, com a OAB-PA indicando para o cargo três homens e três mulheres; e ainda, será implementada a cota racial, garantindo que ao menos um homem e uma mulher negros estejam na lista, caso haja candidatos que atendam ao critério.

"As discussões de hoje nesta Sessão Plenária foram riquíssimas, por isso tão longas. Nós tivemos muitos pontos que foram compromissos firmados com a classe da advocacia que nos colocou neste lugar. A paridade foi um deles. Vai ser o primeiro processo do Quinto Constitucional em que a Ordem mandará para o Tribunal de Justiça uma lista com três homens e três mulheres, dentre os quais uma negra e um negro, se assim houverem candidatos nesse pleito", adiantou a vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo.

Votação

Ficou definido que, após arguição de todos os candidatos pelo Conselho, 12 pessoas serão previamente selecionadas e, depois disso, a classe advocatícia votará para reduzir os nomes a seis. "A Lista Sêxtupla vai ser composta a partir do que é a ideia e a legitimidade conferida pelo próprio advogado", destacou. Segundo a vice-presidente, isso dá mais poder para a classe eleger os mais candidatos mais votados. O formato, embora não fosse o vigente, já passou pela Ordem em momentos anteriores.

A OAB-PA foi notificada da abertura da vaga no dia 19 de fevereiro de 2025 e tinha 30 dias para publicar o edital com as regras da seleção, prazo que encerra no dia 20 deste mês e que será cumprido, conferindo agilidade ao processo. "Temos compromisso com a advocacia de publicar o edital dentro desse prazo, agindo com velocidade", enfatizou Brenda.

Além da vice-presidente, a mesa da Sessão Ordinária do Conselho Seccional foi composta pela secretária-geral da OAB-PA, Eva Franco; os conselheiros federais Bruna Koury, Eulina Maia e Marcelo Nobre, que é também presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAB), com assento e voz no Conselho; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Gustavo Amaral; e o vice-diretor do mesmo órgão, Thiego Ferreira.

Participação

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, participou do encontro de forma virtual e destacou que é a primeira vez que o processo é feito com ampla participação da advocacia, com reuniões prévias e audiências públicas. "Tudo isso foi feito em razão de um compromisso eleitoral que estamos honrando ao submeter essa proposta de regimento ao Conselho depois de dialogar com toda a classe, para ser deliberado. Eram inúmeros itens que precisávamos pensar com muito cuidado para que o regramento representasse a advocacia".

Para Eva Franco, os pontos discutidos no âmbito da normativa foram "importantíssimos". "Isso foi razão de muita alegria para nós todos ao final desta exaustiva Sessão do nosso Conselho. Foi surpreendente o envolvimento de todo o nosso Conselho, o entusiasmo do debate e, especialmente, as fundamentações que foram trazidas", celebrou a secretária-geral da Ordem no Pará.

Quinto Constitucional

Dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas nos Tribunais brasileiros - neste caso, o de Justiça do Pará - seja ocupado por membros do Ministério Público e advogados com mais de 10 anos de exercício profissional e notório saber jurídico. 

A regra é vista como fundamental para garantir a diversidade e o equilíbrio na composição do Judiciário, trazendo para as Cortes perspectivas distintas daquelas dos magistrados de carreira, o que enriquece as decisões e fortalece a representatividade da sociedade no sistema de Justiça.

Neste ano, há ainda mais relevância com a ampliação do número de vagas na Corte, de 31 para 41 desembargadores, garantindo à advocacia e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) mais espaço no Tribunal. Após a formação da lista, o TJPA reduzirá os indicados a três nomes, e o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), escolherá, entre eles, o próximo desembargador ou desembargadora.