Na última quinta-feira, dia 07 de março, o presidente da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, conduziu os trabalhos da 2ª Sessão Ordinária (híbrida) do Conselho Seccional deste ano. Na ocasião, as conselheiras e conselheiros seccionais aprovaram a elaboração de Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) - relatoria do conselheiro seccional Felipe Jacob.

A proposição visa garantir que advogadas e advogados recebem atendimento prioritário em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas, desde que estejam representando os interesses de seus respectivos clientes. A proposta prevê ainda que a não sua inobservância da legislação poderá sujeitar o infrator a multa, bem como ao devido processo administrativo.

Na reunião realizada no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição, houve também a aprovação da ampliação dos Conselhos Subseccionais de Abaetetuba, Altamira e Parauapebas, além da criação dos Conselhos Subseccionais de Conceição do Araguaia e Santa Izabel do Pará. Os conselheiros seccionais aprovaram ainda o Regimento Interno da Comissão OAB Universitária.

O coordenador nacional da ADJC e deputado Constituinte, Aldo Arantes, esteve presente na sessão e convidou toda a advocacia e sociedade paraense para participar da Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, evento apoiado pela OAB-PA e que será realizado nos próximos dias 15 e 16 de março, na Universidade da Amazônia - Unama (Campus Alcindo Cacela), em Belém.