A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por meio de suas comissões de Defesa da Liberdade de Imprensa, Mulheres e Advogadas, Combate ao Trabalho Forçado, Direito Urbanístico e Planejamento Urbano, Direito Social, Direito Sindical e Direitos Humanos, no dever de zelar pelos princípios da administração pública e pelas garantias constitucionais, que são inerentes à manutenção do Estado Democrático de Direito, vem manifestar repúdio pelos fatos e fundamentos abaixo demonstrados.

No último dia 28 de agosto de 2022, no primeiro debate presidencial para as eleições de 2022, promovido pela Rede Bandeirantes, a jornalista Vera Regina Magalhães dos Santos Cabral, dentro do regulamento previamente estabelecido, dirigiu-se, dentre outros, ao atual presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, levantando questão de saúde pública, questionando a queda da cobertura vacinal infantil no Brasil, as mortes pela COVID-19 e sobre como a desinformação acerca das vacinas, difundida pelo atual presidente, contribuíram para o agravamento da calamidade pandêmica no país.

O questionamento foi de natureza estritamente profissional e, cujo presidente, vinculado aos princípios de probidade, eficiência e publicidade, tem dever de responder. A resposta do mandatário, todavia, incorreu numa sucessão de agressões morais de natureza pessoal e profissional, imputando-lhe calúnias e injúrias - ao vivo em rede nacional - à jornalista que apenas desempenhava ali sua missão constitucional: questionar e informar.

O relatório "Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil", elaborado pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), aponta que, desde que o presidente Bolsonaro assumiu o cargo, os ataques a profissionais de comunicação aumentaram substancialmente; em 2021, foram registradas 430 agressões, das quais o presidente foi responsável por 147 - sendo 129 episódios de descredibilização da imprensa e 18 agressões verbais a jornalistas. Já o relatório "Violência de Gênero contra Jornalistas", produzido em 2021 pela ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, demonstra que foram registrados 119 ataques contra mulheres jornalistas e ataques de gênero envolvendo profissionais da imprensa, além de registros de agressões sexistas.

Importante frisar que a construção de uma sociedade igualitária, livre de qualquer forma de discriminação e violência, é uma tarefa de toda a sociedade e das autoridades públicas, valores que sempre nortearão os trabalhos da Ordem dos Advogados do Brasil. Finalmente, esclarece a instituição que não possui partido político ou candidato, sendo o papel desta defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Eduardo Imbiriba de Castro

Presidente da OAB-PA

Mauro Vaz Júnior

Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de imprensa

Gabrielle Maués

Presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas

Felipe Jacob Chaves

Presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado

Márcia Ever

Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano

João Carlos Fonseca Batista

Presidente da Comissão de Direito Social

Marcelo Santos

Presidente da Comissão de Direito Sindical

José Maria Vieira

Presidente da Comissão de Direitos Humanos