A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Pará, por meio da sua Comissão de Defesa dos Direitos e Defesa das Prerrogativas, vem a público esclarecer acerca das possíveis violações sofridas por advogado durante a operação de desintrusão da terra indígena Apyterewa, localizada entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu.

A ação é conduzida, dentre outros órgãos, pela Secretaria Nacional da Presidência da República, pelo Ministério dos Povos Indígenas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e pela Força Nacional.

No curso da operação, vieram à tona denúncias de possíveis violações perpetradas por agentes dos órgãos responsáveis contra advogado que representa os interesses dos produtores rurais da região, conforme fora relatado pelo próprio causídico - tanto em vídeos divulgados nas redes sociais, quanto à presidência da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas.

Importa salientar que, desde o primeiro momento em que o advogado supostamente violado fez contato com a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, foi prontamente atendido, tendo sido recomendado acerca da melhor forma de proceder, com a coleta imediata de provas, inclusive com a formalização de representação para que o Sistema Estadual de Prerrogativas, através da própria comissão e de sua Procuradoria, possa agir de maneira eficaz e, se for pertinente ao caso, pugne judicialmente para declaração de possíveis nulidades e abusos de autoridade que tenham ocorrido.

O local da operação, como já referido alhures, fica na zona rural e com acesso dificultado pela própria distância ? o que inviabilizou o deslocamento da equipe de plantão para atuação de pronto emprego, restando, então, a atuação posterior, mediante representação do suposto ofendido à comissão que, por sua vez, instaura o procedimento para análise célere e cuidadosa dos fatos. Em sendo constatada a violação, lançará mão de todos os seus instrumentos existentes para anular os atos e responsabilizar os que ousarem aviltar a prerrogativa da advocacia.

O Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB-PA seguirá sempre firme na defesa inarredável das prerrogativas da advocacia paraense e jamais se quedará silente ou omisso diante de qualquer autoridade que ouse, sequer, tentar violar o livre exercício da advocacia.

Nenhuma prerrogativa a menos!

Belém, 04 de outubro de 2023.