A OAB Pará, por meio de sua Comissão das Mulheres e Advogadas, tomou conhecimento da intervenção desproporcional da Polícia Militar do Estado no final do ato do #8M, hoje, em Belém, manifestação esta histórica, que reúne organismos da sociedade civil em prol dos direitos das mulheres.

O ato pacífico iniciou no Largo do Redondo e caminhou até a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, tendo à frente os movimentos de mulheres e feministas, servidoras públicas, profissionais liberais, ribeirinhas, integrantes de partidos políticos e movimentos sociais, inclusive com participação de idosas e crianças.

O 8 de março é um dia de luta e resistência pela efetivação de direitos das mulheres, por equidade, democracia, respeito e garantia dos direitos fundamentais à vida, alimentação, locomoção, equiparação dos salários entre homens e mulheres. Em suma, dignidade. Terminou com repudiáveis atos de violência praticados pela Polícia Militar contra as manifestantes.

A tradicional foto das manifestações na escadaria da ALEPA foi marcada por spray de pimenta, que resultou em grave ferimento de uma das manifestantes, agredida com seu filho no colo, socorrida e levada por particulares ao hospital. Até o presente momento, a vítima não recuperou total consciência e está apresentando quadro de convulsão. 

É simbólico o excesso da Polícia Militar do Estado do Pará na data de hoje, mesmo dia em que se instituiu formalmente a Secretaria Estadual de Mulheres no Pará. Para além da criação da Secretaria Estadual de Mulheres, é necessário e urgente efetivar na prática as políticas de proteção e garantia da vida e direito de todas as mulheres.

Nesse sentido, a OAB Pará reafirma seu papel de representante da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos e da justiça social, postulando que sejam apurados os fatos e realizada a devida responsabilização. A livre manifestação é direito garantida na Constituição Federal e não serão admitidas repressões arbitrárias.