Elisa Vaz

Uma solenidade realizada nesta quinta-feira (13) marcou o encerramento da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e contou com a presença da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seção Pará (OAB-PA). Os membros do Conselho iniciaram os trabalhos em Belém na última segunda-feira (10), para avaliar a morosidade processual e o tempo na apreciação de liminares, entre outras questões no sistema de Justiça do Estado.

No evento de ontem, a comitiva leu um relatório de tudo que foi apurado ao longo da semana. Segundo a vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo, que participou da agenda na sede do TJPA, o desembargador que coordenou a inspeção, Arnoldo Camanho, do CNJ, fez menção direta à colaboração da Ordem, que recebeu, nesta semana, a comitiva para dialogar sobre os anseios da classe advocatícia em relação ao Judiciário.

"Ele fez a leitura de um relatório sintetizado de tudo o que foi apurado nesses quatro dias em que uma equipe de mais de 30 pessoas do CNJ esteve inspecionando o Tribunal de Justiça do Pará. Isso será convertido em recomendações para que a Corte possa aprimorar a entrega dos seus serviços, seja administrativamente, seja através de determinadas Varas e juízes", explicou a vice-presidente após a solenidade. 

Um dos pontos destacados pelo relatório de inspeção foi a necessidade de composição com a OAB-PA, a fim de melhorar o atendimento aos advogados presencialmente e por meio do Balcão Virtual, de modo a compor um critério de objetividade nos atendimentos para atender os interesses de ambos os lados, de acordo com ela.

Problemáticas

Presidente da OAB-PA, Sávio Barreto ressaltou que alguns dos problemas identificados pela classe incluem a deficiência de servidores junto às Varas, o que impede os juízes de dar vazão ao número de processos que estão sob as suas responsabilidades, e o mau funcionamento dos Balcões Virtuais, aos quais a advocacia não consegue acesso ou que não apresentam resposta.

O balanço prévio das respostas de advogados no formulário, que, até terça-feira (11), contava com quase 350 reclamações, aponta que os profissionais enfrentam três grandes eixos de problemas na Corte: morosidade processual, com 197 denúncias (56,61% do total), a queixa mais recorrente; e atendimento deficiente e acessibilidade, com 66 denúncias (18,97%).

Além disso, problemas estruturais e gestão deficiente, com 24 denúncias (6,9%); irregularidades na tramitação, que teve uma denúncia (0,29%); e outros, somando 60 denúncias (17,24%) e abrangendo reclamações como falta de movimentação específica de processos, dificuldades em obter informações processuais e lentidão na publicação de atos judiciais.

Inspeção

O desembargador Arnoldo Camanho explicou que há dois trabalhos muito importantes nos Tribunais de Justiça do Brasil afora, que são a inspeção e a correição. A primeira verifica a adequação das atividades do Tribunal com as resoluções do CNJ, o atingimento de metas e o cumprimento das resoluções, enquanto a segunda é algo mais específico, quando há um fato grave e o órgão apura e corrige.

"A ação desta semana é uma inspeção, então não é uma ?caça às bruxas?, não é uma perseguição, é uma coisa normal. À medida que a gente vai percebendo alguma coisa que está um pouquinho fora dos eixos e que precisa de uma regulagem, a gente mesmo vai antecipar isso para o próprio Tribunal, e às vezes é possível até resolver algo antes do relatório final, que vai ser votado pelo CNJ", afirmou.

Participação pública

Os advogados que enfrentam dificuldades como morosidade processual, demora na apreciação de liminares, violação ao juiz natural ou outras irregularidades no TJPA e em cartórios extrajudiciais puderam enviar relato por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela Ordem, que encaminhará as reclamações aos inspetores do CNJ. O documento segue aberto para que a classe participe - os casos podem ser descritos de forma identificada ou anonimamente.

Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a participação da classe jurídica é importante para que a instituição possa "aproveitar esse momento e lutar por uma Justiça mais célere e eficiente". "Até o final de março nós vamos consolidar esse relatório, que é fundamental para que a gente construa uma pauta propositiva junto ao Tribunal de Justiça. Eu conto com a participação de toda a advocacia para que a gente possa lutar juntos pela melhoria do Poder Judiciário do nosso Estado", detalhou.

Além da OAB-PA, os membros do CNJ também dialogaram com outros importantes órgãos do Pará, como a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública-Geral do Estado. "Nós estamos com os ouvidos abertos a essas pessoas, a esses atores importantes do sistema de Justiça, para ouvir o que eles têm a nos dizer", declarou o desembargador Arnoldo Camanho. Qualquer eventual boa prática que for observada pode também ser adotada pelo CNJ para ser replicada em outras Cortes.

Serviço:

Consulta de Correição do CNJ no TJPA

Para participar, basta acessar este link