Seccional acompanha o caso junto ao Conselho Federal da OAB, ao TRF1 e ao TJPA para minimizar os impactos à advocacia e aos jurisdicionados
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) encaminhou, neste domingo (28), ofício circular às Subseções da Seccional para informar a advocacia paraense sobre a paralisação do sistema e-PrecWeb, plataforma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) utilizada para a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e alvarás judiciais.
O sistema encontra-se indisponível para usuários externos desde 13 de abril de 2026, em razão de manutenção de segurança. A interrupção tem provocado impactos na tramitação de processos, especialmente nas Comarcas do interior do Pará que exercem competência federal delegada, onde magistrados da Justiça Estadual processam e julgam demandas federais, em especial ações previdenciárias.
Nesses municípios, a expedição de RPVs e precatórios depende diretamente do e-PrecWeb. Com a indisponibilidade da plataforma, o procedimento foi interrompido, afetando o recebimento de verbas de natureza alimentar por jurisdicionados e dificultando o exercício profissional da advocacia.
Atuação do Conselho Federal
A OAB Nacional acompanha o caso desde o início da paralisação. Em maio, encaminhou ofício à Presidência do TRF1 solicitando esclarecimentos sobre a interrupção do sistema, informações sobre o cronograma de restabelecimento e a adoção de medidas que assegurassem a continuidade da expedição das requisições.
Na sequência, representantes do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais reuniram-se com a Presidência do TRF1 para tratar da situação. Durante o encontro, o Tribunal informou que vem adotando providências técnicas para normalizar o funcionamento da plataforma e reafirmou o compromisso de manter o diálogo institucional com a Ordem.
Providências da OAB-PA
Paralelamente às iniciativas do Conselho Federal, a OAB-PA, por meio do presidente Sávio Barreto, identificou uma demanda específica relacionada às Comarcas paraenses com competência delegada e oficiou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), solicitando providências para a regularização do cadastro do Tribunal no sistema e-PrecWeb.
Em resposta, o TJPA informou que já adotou as medidas necessárias para o cadastramento dos servidores administradores da plataforma. Segundo o Tribunal, após a liberação do acesso pelo TRF1, será realizada a habilitação de magistrados e servidores estaduais responsáveis pela utilização do sistema nas Comarcas do interior.
Acompanhamento permanente
A OAB-PA segue acompanhando o caso em conjunto com o Conselho Federal da OAB, o TRF1 e o TJPA, buscando assegurar a retomada da expedição de RPVs, precatórios e alvarás judiciais no menor prazo possível.
No ofício encaminhado às Subseções, a Presidência da OAB também orienta que as informações sejam compartilhadas com a advocacia local, especialmente com profissionais que atuam nas áreas previdenciária e federal, e reforça que novas atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais da OAB-PA à medida que houver avanços na normalização do sistema.