Os representantes da Ordem expressaram as preocupações da advocacia quanto à segurança jurídica das notificações
A Comissão Estadual de Direito e Processo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou uma reunião institucional com a Presidência e a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) para tratar da implantação do sistema e-Carta e das preocupações da advocacia quanto à segurança jurídica das notificações.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, Kristófferson Andrade; a vice-presidente, Gabriela Gaioso; a diretora, Cristianne Damasceno; além de representantes do TRT8.
Durante o encontro, a Comissão apresentou as preocupações da advocacia em relação ao atual modelo de utilização da e-Carta, especialmente diante da possibilidade de haver registro da postagem pelos Correios sem a correspondente confirmação do efetivo recebimento, situação que pode gerar insegurança jurídica e eventual prejuízo às partes.
A Presidência do TRT8 demonstrou sensibilidade às ponderações apresentadas, reconhecendo a importância do tema e informando que o Tribunal está desenvolvendo uma solução para aperfeiçoar o sistema, em diálogo com o TRT da 9ª Região, que já possui modelo semelhante em funcionamento. O TRT8 esclareceu que a implantação depende de adaptações tecnológicas, mas que os trabalhos estão em andamento para garantir maior segurança às comunicações processuais.
Ainda durante a reunião, foi destacado que o Domicílio Judicial Eletrônico, já previsto na legislação e em funcionamento, constitui importante ferramenta para assegurar a ciência das partes acerca das demandas judiciais, contribuindo para evitar prejuízos decorrentes da ausência de conhecimento dos atos processuais.
A Comissão Estadual de Direito e Processo do Trabalho reafirmou seu compromisso de colaborar com o Tribunal no processo de aperfeiçoamento do sistema, inclusive orientando a advocacia sobre a correta utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis, fortalecendo a efetividade das comunicações processuais.
A reunião foi considerada extremamente produtiva e reafirmou o diálogo permanente entre a OAB Pará e o TRT8, demonstrando o compromisso conjunto com a modernização da Justiça do Trabalho, a segurança jurídica e a preservação do direito de defesa das partes.