Entidades destacam necessidade de consolidar informações registrais e combater a grilagem; Corregedoria vai analisar o pedido
Membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri) participaram de uma reunião, nesta terça-feira (9), com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para tratar da situação fundiária e registral no Estado. Também estiveram presentes representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e outras instituições.
As duas entidades apresentaram um requerimento que traz dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Eles apontavam, em 2021, que 28,5% do território não possui informações sobre destinação fundiária, ou seja, 143,6 milhões de hectares. Segundo dados do Terra Legal, dos 119 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia, até 2015 47,3% não haviam sido georreferenciadas.
No caso do Pará, o texto diz que “nenhum palmo dos mais de 23 milhões de hectares de terra pública arrecadados pelo Estado consta no SIGEF, dificultando o trabalho de abertura de novas matrículas que, eventualmente, podem estar sobrepostas a terras estaduais”. As entidades alegam que o Pará enfrenta um cenário de “caos fundiário”, com milhões de hectares em matrículas bloqueadas ou canceladas, sobreposições de áreas e insegurança jurídica que afetam políticas públicas e favorecem a grilagem.
Proposições
Diante das problemáticas apresentadas, a OAB-PA e a Fetagri sugerem a criação de uma ação conjunta envolvendo a Corregedoria, a Ouvidoria e seus respectivos grupos, câmaras técnicas e demais órgãos: o Núcleo de Regularização Fundiária, Grupos de Governança Fundiária e a Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Pará.
De acordo com o requerimento, a iniciativa não deve se limitar às informações já existentes nos processos, mas também considerar levantamentos sobre conflitos fundiários realizados por entidades de classe, organizações de assessoria, centros de pesquisa e universidades. Um dos instrumentos apontados para fortalecer esse esforço é o MapBiomas, que possibilita verificar tanto o desmatamento ilegal quanto as transformações do solo ocorridas ao longo das últimas quatro décadas.
Os órgãos ainda defendem a criação de um sistema que agregue as informações documentais (cópia dos instrumentos de incorporação e destinação) e espaciais relativas à incorporação e destinação de terras públicas estaduais e federais; estabelecer um plano de trabalho e cronograma de atividades definindo-se responsabilidades; entre outros encaminhamentos.
Trabalho conjunto
Durante a reunião, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, destacou que a atual gestão retomou a Comissão de Direito Agrário, que havia sido desativada, e há várias pautas necessárias em andamento. “Temos percebido que, para isso funcionar, as instituições têm que conversar. Estamos preparando a advocacia e procurando colocar a OAB cada vez mais próxima, menos protocolar possível. E a gente está conseguindo ter um diálogo muito franco”, afirmou.
Já para o presidente da Comissão do Direito Agrário da OAB-PA, Ibraim Rocha, a medida vai facilitar a vida de todo mundo que deseja um pedaço de terra. “Um resultado muito bom para a advocacia e para a sociedade”, destacou. A Corregedoria se comprometeu a analisar os pedidos e avaliar medidas para modernizar o controle das matrículas e fortalecer a regularização fundiária. O debate será acompanhado pelas entidades e deve resultar em novos encaminhamentos para enfrentar os desafios históricos da questão fundiária no Pará.
