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DEU NA IMPRENSA - Sessão extraordinária

CNJ decide manter suspensos os mutirões realizados pelo TJPA

<p style="text-align: justify;">A afirmação foi feita através de ofício enviado ao presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, onde o Conselho Nacional de Justiça disse que “a desordem até então reinante não pode persistir, sob pena de abalar a imagem do Poder Judiciário local e ser geradora de flagrante impunidade”. O ofício foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano André Losekann.</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;O documento veio em resposta ao ofício de 18 de novembro de 2010, ao Presidente do Conselho, Ministro Cezar Peluzo. Nele, além de defender a realização de mutirões realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, a Ordem pediu que o CNJ reconsiderasse a decisão, pois a principalmente pela situação atual em que se encontra a população carcerária, com preocupante superlotação e o excesso de feitos em trâmite em todas as varas criminais deste Estado.</p> <p style="text-align: justify;">A resposta do CNJ, que justifica a manutenção da decisão não surpreendeu o presidente da Ordem. Em documento o juiz afirma que o problema constatado no Estado é “bem mais grave”. O problema “reside precisamente, no fato de que os mutirões do TJPA, conforme constatado, vinham sendo realizados por um juiz designado pela Presidência do tribunal local”.</p> <p style="text-align: justify;">Ainda conforme o documento, O juiz ia aos estabelecimentos penais e despachava supostos benefícios para apenados com base em informações exclusivas da Susipe “e, pior, fora do processo de execução penal, vale de dizer, de forma absolutamente inconsistente”, disse o juiz.</p> <p style="text-align: justify;">As conseqüências eram os números desencontrados e decisões: presos que não havia cumprido lapso mínimo para obtenção de benefício; presos com processos paralisados, e , que em tese, teriam direito a benefícios, presos cumprindo pena com segunda condenação por outro delito, entre outras.</p> <p style="text-align: justify;">Os fatos narrados no ofício foram confirmados durante o mutirão carcerário realizado em Belém pelo CNJ em parceria com o TJPA, que detectou acentuadas deficiências no sistema carcerário do Estado. O Relatório Final do Mutirão Carcerário, elaborado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ já narrava alguns episódios que demonstravam decisões em dissonância e contrariando decisões judiciais.</p> <p style="text-align: justify;">Mantendo a decisão, o CNJ espera, segundo magistrado, “que haja ampla reorganização dos serviços judiciários na Vara de execução Penal de Belém, cumprindo-se com os ditames legais nessa seara”, concluiu.</p> <p style="text-align: justify;">Após lamentar as informações do Conselho, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos decidiu solicitar uma audiência com o titular da Vara de Execuções Penais da Capital, Maria de Fátima Melo e verificar, <em>in loco</em>, como se encontra hoje a situação dos processos.</p> <p style="text-align: justify;"><img class="left" style="float: left;" src="images/stories/Fotos/Dezembro/Imagem_003.jpg" alt="Imagem_003" width="563" height="906" /></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><img class="left" style="float: left;" src="images/stories/Fotos/Dezembro/Imagem_004.jpg" alt="Imagem_004" width="546" height="813" /></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

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