Crianças e adolescentes possuem os mesmos direitos humanos que um adulto. Garantir que estes direitos sejam exercidos é um dos objetivos da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CDCA), uma das comissões permanentes da OAB Pará.

Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, estabelecendo que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, uma vez que são pessoas que estão vivendo um período de profundo desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

Para garantir que este público tenha acesso aos seus direitos, a comissão tem atuação na fiscalização e monitoramento de implementação e execução de políticas públicas estruturadas e participativas em prol da infância e da adolescência. "Nossa finalidade institucional como órgão auxiliar e consultivo é a proposição de medidas e atuação na defesa das crianças e dos adolescentes, em sua condição de sujeitos detentores de prioridade absoluta junto à sociedade, mais especialmente junto ao poder público", pontua a presidente da comissão, Luíza Avila.

A CDCA exerce papel importante junto às outras entidades estaduais e nacionais que fazem parte da rede de apoio e proteção da infância e adolescência. Além disso, a comissão ainda realiza um papel de informar e instruir a sociedade acerca dessa temática. "Oferecemos, regularmente, para o público em geral, eventos acadêmicos na pauta da infância, como seminários, rodas de conversas, palestras, conferências", afirma Luiza, ressaltando ainda que, para manter contato direto com a população, a CDCA utiliza as redes sociais como ferramenta para compartilhar informações a respeito da pauta da infância e adolescência.

Texto: Jornalista Sabrina Rayol/SIM Comunicação