A Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará manifestam sua indignação e repúdio pelo brutal assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no município de Umbaúba/SE, praticado com fortes indícios de tortura e violência dos agentes estatais. Oportunamente, espera das autoridades públicas as providências cabíveis para garantir ágil, transparente e eficiente investigação, bem como a punição dos agressores dentro do sistema de justiça.

Frisa-se que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu art. 5º, dispõe que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Assim, a comissão reitera seu posicionamento quanto à importância de ajuste no protocolo de tratamento dado pelas autoridades de segurança pública com a abordagem, socorro e resgate de pessoas em situação de sofrimento mental, e requer a adoção de medidas preventivas para garantir a proteção dessas pessoas, de modo que situações como esta não se repitam.

Que a justiça possa ser feita em prol de Genivaldo! A sociedade e as pessoas com deficiência precisam dessa reparação.