A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Igualdade Racial, vem a público manifestar veemente repúdio aos fatos amplamente divulgados envolvendo dois acadêmicos de Direito, que teriam utilizado um dispositivo de choque elétrico contra pessoas em situação de rua, filmado a agressão e divulgado as imagens como parte de uma suposta “brincadeira”.
A violência praticada contra as pessoas em situação de rua que aparecem nos vídeos é intolerável e exige apuração rigorosa pelos órgãos competentes, bem como a responsabilização e punição dos envolvidos. Não se pode ignorar, ainda, a dimensão racial do caso. A naturalização da violência contra pessoas em situação de rua, em especial quando negras, está inserida em um contexto estrutural de racismo que historicamente desumaniza corpos negros e os submete a reiteradas formas de violência.
Os fatos narrados não configuram apenas desvio ético ou disciplinar, mas condutas tipificadas no ordenamento jurídico penal brasileiro, podendo caracterizar crimes como lesão corporal, além de outras infrações a serem apuradas. Trata-se de conduta de extrema gravidade, incompatível com os valores mínimos de humanidade e com a formação jurídica, evidenciando flagrante violação de direitos fundamentais e de direitos humanos.
A OAB-PA reconhece a adoção de medidas administrativas pela instituição de ensino, como o afastamento dos estudantes envolvidos. Contudo, tais providências não esgotam a necessidade de responsabilização nas esferas criminal e civil, sendo imprescindível a atuação firme das autoridades competentes para investigação dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, na forma da lei. A Ordem enviará ofício ao Ministério Público e à Polícia Civil, solicitando a imediata apuração dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos.
Importante ressaltar que a OAB não admite, em seus quadros, profissionais que reproduzam práticas dessa natureza, sendo indispensável que o compromisso ético com a dignidade da pessoa humana seja observado desde a formação acadêmica daqueles que pretendem ingressar na advocacia.
A OAB-PA e suas Comissões reafirmam seu compromisso inegociável com a defesa da dignidade da pessoa humana, com o combate ao racismo, à violência e a todas as formas de discriminação e violação de direitos, bem como com a proteção das populações em situação de vulnerabilidade.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA)
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Igualdade Racial
