A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, vem a público manifestar preocupação e atenção institucional diante das informações relacionadas ao futuro do Lar da Providência, localizado nos fundos do Colégio Militar de Belém (CMBEL).
A Comissão recebeu denúncia formal de funcionários da instituição acerca da possibilidade de desocupação do espaço. Após visita presencial, foram ouvidos profissionais e moradores, que relataram apreensão quanto à permanência no local. A incerteza tem gerado insegurança emocional, especialmente entre os idosos residentes, muitos deles em situação de vulnerabilidade e com forte vínculo afetivo com o abrigo onde vivem, tratam-se e convivem diariamente.
O Lar da Providência não é um depósito de pessoas – é casa, história, rotina e pertencimento. Ali, os moradores cultivam horta, árvores frutíferas, conversam entre si, compartilham refeições, memórias e vínculos que, para muitos, representam a própria estrutura de vida. Para 49 idosos, aquele espaço não é apenas físico: é familiaridade, afeto e proteção social.
Diante desse contexto, a OAB Pará oficiou os órgãos competentes solicitando esclarecimentos. Em resposta, a Casa Civil do Governo do Estado informou não haver, até o momento, processo formal de desapropriação tramitando internamente.
Por outro lado, em documento enviado à Ordem, a 8ª Região Militar confirmou a existência de tratativas entre o Comando Militar do Norte (CMN) e o Governo do Estado para futura incorporação da área à União, com finalidade de ampliação do Colégio Militar de Belém. O ofício também afirma que, caso haja realocação do Lar, o processo seria gradativo, coordenado com o Estado e com indicação de um novo espaço capaz de manter a função social hoje exercida.
Diante das informações divergentes, a OAB Pará reforça que não há confirmação de fechamento imediato, mas que o tema exige acompanhamento rigoroso, transparência institucional e diálogo contínuo. Qualquer decisão futura deve garantir, de forma inegociável, a proteção integral das pessoas idosas, assegurando que nenhuma mudança ocorra sem planejamento, respeito à dignidade, transição cuidadosa e manutenção plena da assistência prestada.
A entidade ainda acrescenta que especialistas da área da neuropsicologia, da psicologia, da saúde e da gerontologia advertem para riscos imensuráveis e intangíveis de eventual mudança. Esses impactos que podem gerar prejuízos na saúde física, emocional, cognitiva, social e na funcionalidade, pois a relação com o espaço físico e social, bem como a relação com a comunicação em torno do abrigo, são alguns dos pilares de sustentação da saúde do idoso, e isso não se constrói do dia para noite. Portanto, em uma eventual mudança, os idosos terão perdas significativas, que podem abreviar declínios cognitivos, desencadear ou agravar quadros psiquiátricos e aumentar o risco de perdas funcionais e elevar o risco de morte.
A OAB Pará permanece à disposição para colaborar, acompanhar os desdobramentos e atuar em defesa dos direitos da pessoa idosa, com responsabilidade, sensibilidade e compromisso com quem mais precisa.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
