Edital integra o projeto OAB-PA Sem Papel e estabelece prazo para retirada de documentos originais antes da eliminação definitiva do acervo físico
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) publicou o Edital de Chamamento Público nº 05/2026, que convoca advogados e advogadas a realizarem a retirada de documentos físicos antigos vinculados aos seus processos de inscrição. O prazo segue até o dia 20 de novembro de 2026, na sede da Seccional, em Belém. Clique aqui para acessar o edital.
A iniciativa integra o projeto “OAB-PA Sem Papel – Um Novo Tempo Começou”, voltado à modernização administrativa, à gestão documental e à migração do acervo institucional para um ambiente digital seguro. O procedimento também assegura à advocacia a oportunidade de recuperar documentos originais antes da eliminação definitiva dos arquivos físicos.
O chamamento contempla documentos relacionados a processos antigos de inscrição principal, suplementar, transferência, reativação e inscrição de estagiários, conforme a relação de profissionais indicada no edital.
A medida segue as diretrizes da Resolução nº 01/2024/SCA, da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, além das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Decreto Federal nº 10.278/2020, que estabelece requisitos técnicos para a digitalização de documentos com validade jurídica.
Prazo e orientações para retirada
Os documentos poderão ser retirados até o dia 20 de novembro, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h, no Setor de Inscrição da sede da OAB-PA, localizada na Praça Barão do Rio Branco, nº 93, bairro da Campina, em Belém.
A entrega será realizada exclusivamente ao titular dos documentos, mediante apresentação de documento oficial com foto, ou a procurador devidamente constituído por procuração específica.
Após o encerramento do prazo, os documentos físicos que não forem retirados serão eliminados definitivamente, conforme os procedimentos estabelecidos no edital. O acervo permanecerá em formato digital, observados os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e preservação documental.
A eliminação dos arquivos físicos será realizada por métodos que impeçam a reconstrução ou recuperação das informações, respeitando as normas de proteção de dados pessoais.
Consulta à relação de profissionais
A relação dos advogados e advogadas contemplados pelo chamamento poderá ser consultada junto ao Setor de Inscrição/Digitalização da OAB-PA, mediante solicitação formal.
O edital foi publicado no Diário Eletrônico da OAB em 21 de outubro de 2026 e integra as ações institucionais de modernização dos procedimentos administrativos da Seccional.
Para esclarecimento de dúvidas, a advocacia poderá entrar em contato pelo e-mail oabsempapel\@oabpa.org.br.