OAB-PA ouviu relatos, apresentou dados sobre atendimento e vai sistematizar as contribuições para encaminhamento ao TJPA.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou, nesta quinta-feira (17), uma audiência pública para ouvir a advocacia sobre o funcionamento dos Fóruns Cível e Criminal de Belém. Foram recebidos relatos sobre o atendimento em Varas e Gabinetes, funcionamento das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e da Central Integrada de Processamento e Execução Judicial (Ciprej), além de problemas que interferem na rotina profissional de advogados e advogadas.
Participaram da audiência o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto; a vice-presidente, Brenda Araujo; a secretária-geral da Ordem, Eva Franco; os conselheiros seccionais Tadeu Gomes, Sérgio Leite, Ana Paula Silva, Lenice Mendes, Evandro Antunes, João Corrêa e Mylene Cristo; a presidente da Comissão de Combate à Morosidade da Justiça, Danielle Ribeiro; a vice-presidente da Comissao de Controladoria Jurídica, Glauzienne Mendes; entre outros membros do Sistema e a advocacia em geral. A audiência também foi transmitida pelo YouTube da OAB-PA.
Na abertura do evento, o presidente Sávio Barreto destacou que o objetivo da iniciativa é transformar as dificuldades relatadas individualmente pela advocacia em informações sistematizadas, capazes de subsidiar a atuação institucional da Ordem junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
O presidente lembrou que uma metodologia semelhante já foi adotada pela OAB-PA na avaliação dos Balcões Virtuais. Na ocasião, a entidade realizou um levantamento sistemático do atendimento e apresentou os resultados ao Poder Judiciário. Para ele, a experiência demonstrou a importância de documentar os problemas antes de cobrar mudanças institucionais.
Sávio também reforçou que o levantamento não deve registrar apenas problemas, mas identificar unidades e serviços que apresentam bom funcionamento. “Nós também temos unidades que funcionam bem e servidores dedicados. Esse bom funcionamento precisa aparecer e deve ser reconhecido”, acrescentou.
Ciprej e efetividade das demandas
Entre os pontos debatidos durante a audiência esteve o funcionamento da Central Integrada de Processamento e Execução Judicial (Ciprej). A presidente da Comissão de Combate à Morosidade da Justiça, Danielle Ribeiro, chamou atenção para a diferença entre o recebimento de uma solicitação da advocacia e a efetiva resolução da demanda.
Segundo ela, a advocacia vem encontrando atendimento nos canais criados pelo Tribunal, mas ainda há dificuldades para acompanhar a solução das demandas encaminhadas à Ciprej. “Não estou trazendo uma realidade de que não estejamos sendo atendidos. Nós estamos recebendo esse atendimento. Mas precisamos discutir a resolução, a efetividade da demanda do advogado”, afirmou.
Ela citou como exemplo o fluxo em que a solicitação é recebida pela Central de Atendimento e posteriormente encaminhada à Ciprej, que classifica as demandas por níveis de prioridade. Para a presidente da Comissão, é necessário avaliar como essa classificação interfere no tempo de cumprimento dos atos.
Já o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio Afonso, ressaltou que a implantação de novas estruturas exige um período de adaptação tanto da advocacia quanto dos servidores, mas afirmou que a Comissão tem realizado verificações e acompanhado de perto as mudanças no atendimento, inclusive por meio de visitas às unidades.
O objetivo é identificar dificuldades práticas e contribuir para o aperfeiçoamento dos novos fluxos. Cláudio observou que há registros tanto de problemas quanto de experiências positivas e defendeu que a avaliação seja feita de forma contínua, especialmente durante a fase de adaptação às novas rotinas.
Reorganização da estrutura do Judiciário
A audiência ocorreu em um momento de mudanças na estrutura do primeiro grau do Judiciário paraense. Publicada em 9 de setembro, a Resolução nº 16/2026 do TJPA prevê, entre outras medidas, a criação da 16ª e da 17ª Varas Cíveis e Empresariais de Belém, a implantação de uma Vara especializada em Recuperação Judicial e Falência na Região Metropolitana e a reorganização regional do sistema do juiz das garantias.
Durante a audiência, a OAB-PA reconheceu a relevância das mudanças previstas e destacou a necessidade de acompanhar sua implementação e os efeitos concretos na rotina da advocacia. A avaliação da Ordem é de que a modernização e a reorganização das unidades devem caminhar junto com a escuta de quem utiliza diariamente os serviços judiciais, permitindo identificar avanços, dificuldades de adaptação e pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados.
Formulário aponta dificuldades
A escuta aberta pela OAB-PA antes da audiência pública ainda permitiu reunir dados sobre a experiência da advocacia nos Fóruns de Belém. Até a manhã desta quinta-feira (17), 95 advogados e advogadas haviam respondido ao formulário, sendo que 65,3% afirmaram atuar nos Fóruns da capital diariamente ou algumas vezes por semana.
Entre os participantes, 72,6% avaliaram as condições de atendimento como insatisfatórias ou muito insatisfatórias, com média de 1,96 em uma escala de 1 a 5. Além disso, 70,5% afirmaram perceber que as dificuldades surgiram ou se intensificaram após mudanças recentes na organização das unidades judiciais.
O problema mais assinalado foi a dificuldade de atendimento virtual, indicada por 77,9% dos respondentes. Na sequência aparecem a demora no atendimento, com 75,8%; dificuldades relacionadas ao cumprimento de atos processuais, com 68,4%; funcionamento da Ciprej, com 55,8%; e dificuldade de contato com magistrados, apontada por 54,7%. Como o formulário permitia múltiplas respostas, um mesmo participante podia indicar mais de um problema.
As respostas abertas reforçaram questões relacionadas à dificuldade de contato direto com servidores, secretarias, gabinetes e magistrados, além de relatos sobre cumprimento de atos processuais, expedição de alvarás e movimentação dos processos após decisões. A Ciprej foi mencionada espontaneamente por 40 participantes, o equivalente a 42,1% do total, principalmente em relatos relacionados à centralização dos serviços, comunicação, cumprimento de atos e acompanhamento do fluxo processual.
Entre as sugestões apresentadas pela advocacia estão o fortalecimento de canais diretos de atendimento, melhoria do Balcão Virtual, maior acesso a magistrados e gabinetes, aperfeiçoamento dos fluxos da Ciprej e criação de mecanismos que permitam maior controle de prazos e acompanhamento das demandas.
A vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araujo, ressaltou que as manifestações apresentadas durante a audiência serão reunidas às informações já coletadas de forma online pela Ordem e encaminhadas ao TJPA. “A nossa linha de gestão é de que toda reclamação deve ser subsidiada por dados. É isso que tem subsidiado a nossa conversa com o Tribunal de Justiça e permitido que algumas implementações aconteçam”, destacou
Balcões Virtuais
Os relatos apresentados na audiência e no formulário se somam a um levantamento realizado anteriormente pela OAB-PA sobre o funcionamento dos Balcões Virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A avaliação foi feita de forma sistemática, em diferentes dias e horários, na capital e no interior, e contabilizou 1.665 interações documentadas.
Ao todo, foram avaliados 333 Balcões Virtuais. Em 45 deles, ou 13,5% do total, não houve atendimento em nenhuma das tentativas, mesmo após cinco acessos e espera de até uma hora. Outros 195, equivalentes a 58,5%, atenderam apenas em parte das tentativas. O atendimento foi considerado satisfatório em 93 Balcões, ou 27,9% das unidades avaliadas. Somadas as situações de nenhum atendimento e atendimento parcial, 73% dos Balcões apresentaram funcionamento considerado não satisfatório no levantamento.
Durante a avaliação, também foram registradas situações em que o atendimento virtual chegou a ser iniciado, mas não houve interação por voz, vídeo ou texto, além de Balcões encontrados fechados durante o horário previsto para funcionamento.
Os dados também apontaram diferenças entre a capital e o interior: no levantamento, a taxa de sucesso no atendimento foi de 64,4% no interior e 56,5% na capital. Os resultados passaram a integrar o acompanhamento institucional da OAB-PA sobre os canais de atendimento do Judiciário e reforçam a necessidade de avaliação contínua dos serviços utilizados pela advocacia.
Acesse aqui as apresentações sobre a Resolução TJPA 16/2026, a Ciprej e os Balcões Virtuais.