Os temas centrais do evento foram o fortalecimento das prerrogativas, a proteção dos honorários advocatícios e os desafios trazidos pela transformação digital
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) marcou presença na 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada nesta terça-feira (16), pela OAB Nacional, em João Pessoa (PB). O evento reuniu representantes de todo o país para debater os desafios contemporâneos da profissão, o fortalecimento das prerrogativas, o acesso à Justiça, a valorização da advocacia e os impactos das novas tecnologias no exercício profissional.
O evento foi encerrado com a divulgação da Carta de João Pessoa, documento que reafirma o compromisso da advocacia brasileira com a defesa das prerrogativas profissionais, das garantias constitucionais da advocacia, do Estado Democrático de Direito e do acesso à Justiça. Entre os pontos-chave estão a proteção dos honorários advocatícios, a valorização da advocacia criminal, a defesa da investigação defensiva, a proteção da mulher advogada, a capacitação profissional e o uso ético e responsável da inteligência artificial.
OAB Pará
Representando a advocacia paraense, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, participou da programação e presidiu um dos painéis da Conferência, dedicado à indispensabilidade da advocacia nos mecanismos de solução consensual de conflitos e nos procedimentos de desjudicialização. O debate destacou a importância da presença da advocacia na garantia dos direitos dos cidadãos e na preservação das prerrogativas profissionais.
Para Sávio Barreto, a Conferência representou um momento histórico para o fortalecimento institucional da advocacia brasileira. “As prerrogativas não pertencem apenas à advocacia. Elas são garantias da própria sociedade e instrumentos indispensáveis para assegurar o acesso à Justiça, a ampla defesa e o equilíbrio do Sistema de Justiça. Participar deste debate nacional reforça nosso compromisso permanente com a valorização da advocacia paraense e a defesa das prerrogativas”, afirmou.
A delegação da OAB-PA em João Pessoa contou ainda com a participação do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Cleans Bomfim; dos vice-presidentes da Comissão, Fabrício Saldanha e Nelma Costa; da procuradora-geral da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, Sandy Carvalho; do presidente da Subseção de Capanema, Junior Meneses; e dos conselheiros federais pela OAB-PA, Mary Cohen e Wesley Loureiro.
Temas abordados
Ao longo da Conferência, dirigentes, conselheiros, membros do Sistema OAB e especialistas debateram temas como o fortalecimento das estruturas de defesa das prerrogativas, a proteção dos honorários advocatícios, o combate a restrições indevidas ao acesso à Justiça e os desafios trazidos pela transformação digital do Poder Judiciário.
Outro tema de destaque foi o avanço da inteligência artificial na advocacia e no Sistema de Justiça. Os participantes defenderam que a utilização dessas ferramentas deve observar princípios como transparência, supervisão humana, proteção de dados, responsabilidade ética e respeito ao sigilo profissional, garantindo que a inovação tecnológica contribua para a ampliação do acesso à Justiça sem comprometer direitos fundamentais.
A Carta de João Pessoa consolida as principais diretrizes debatidas durante o encontro e reforça o entendimento de que a defesa das prerrogativas profissionais não constitui privilégio corporativo, mas condição essencial para a proteção da cidadania, das liberdades públicas e da democracia.
Inauguração
Um dia antes da Conferência, outra agenda de extrema importância também contou com a presença do presidente Sávio Barreto: a inauguração da nova sede da OAB-PB, realizada na segunda-feira (15), em João Pessoa (PB). A estrutura passa a concentrar atividades administrativas, institucionais e acadêmicas da Seccional, ampliando a capacidade de atendimento à advocacia em todo o estado.
A inauguração encerra um projeto aguardado há mais de quatro décadas pela advocacia paraibana. Para a Seccional local, a entrega da nova sede representa a concretização de um sonho coletivo e o resultado de um esforço construído por diferentes gerações da advocacia do estado.
Com a participação ativa da delegação paraense, a OAB-PA reafirma seu compromisso de atuar de forma permanente na defesa das prerrogativas da advocacia, na valorização profissional e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Com informações da OAB Nacional.
