Atuação integrada resultou em redução de preços, maior oferta de leitos e proteção ao consumidor
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) participou, na última sexta-feira (12), da Ação Civil Pública que apresentou os resultados das medidas estratégicas adotadas para conter preços abusivos praticados por plataformas de hospedagem em Belém, em razão da proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
O ato, realizado na Blue Zone, contou com a presença da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, além de representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA), do Procon e demais órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Entre os principais resultados anunciados destacam-se a redução de até 30% nos preços médios praticados por algumas plataformas, a ampliação da oferta de hospedagens acessíveis, e a implementação de mecanismos de alerta aos usuários sempre que os preços divulgados ultrapassassem limites considerados razoáveis, como, por exemplo, o triplo da média histórica de mercado.
As medidas visam garantir transparência, equidade e acesso justo à hospedagem, diante da previsão de mais de 50 mil visitantes durante o evento. Além disso, foram ajuizadas Ações Civis públicas contra as plataformas que se recusaram a cumprir as recomendações dos órgãos, reforçando o compromisso institucional com a defesa do consumidor.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA, Dennis Verbicaro, destacou que o principal objetivo das recomendações emitidas pelos órgãos públicos foi o de prevenir práticas abusivas no mercado digital de hospedagem, especialmente diante da repercussão internacional da COP 30.
“A intenção foi garantir transparência, equilíbrio e acesso justo à hospedagem, principalmente para representantes da sociedade civil e movimentos sociais que historicamente enfrentam barreiras de participação em eventos dessa magnitude”, afirmou.
Ele relatou ainda que o foco principal do processo é dar ao consumidor a garantia de uma compra segura. “A ideia é assegurar que o consumidor tenha acesso a dados confiáveis e não seja induzido ao erro por anúncios artificiais ou distorcidos”, explicou o presidente da Comissão.
Atuação da OAB-PA
A presença da Ordem, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, foi decisiva em todas as etapas do processo, desde a articulação institucional até a redação das medidas legais. Segundo Verbicaro, a participação da OAB-PA nessa ação reforça seu papel social e constitucional de defesa da cidadania, ao lado da advocacia. “Isso dá legitimidade social e técnica à iniciativa, considerando seu papel constitucional na defesa dos direitos da cidadania”.
O trabalho conjunto resultou em avanços imediatos, como a redução dos preços de hospedagem e a ampliação da oferta de opções mais acessíveis, e conscientização direta dos anfitriões sobre a importância de práticas responsáveis. Com isso, a participação da OAB-PA reafirma o compromisso institucional da Ordem com a proteção dos direitos do consumidor, evidenciando que medidas integradas e articuladas são fundamentais para coibir abusos e assegurar que eventos de relevância internacional, como a COP 30, ocorram de forma justa, inclusiva e democrática.
