Medida busca dar celeridade às investigações de violência e violações de direitos no sistema prisional
A pressão institucional exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) resultou na criação de uma força-tarefa da Polícia Civil para apurar denúncias de crimes ocorridos no Complexo Prisional de Americano, em Santa Izabel do Pará. A medida foi oficializada pela corporação por meio da Portaria nº 003/2025-GAB/CG/PC-PA.
A iniciativa surgiu após uma série de ações da OAB-PA em defesa da apuração de casos de violência no sistema penitenciário. Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da entidade, foram apresentados relatos de violência e negligência em investigações. Levantamento do Ministério Público do Estado indicou que diversos inquéritos não estavam tendo a tramitação adequada junto às autoridades competentes.
Diante do cenário, a OAB-PA encaminhou ofício ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), cobrando providências. Como resposta direta, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) anunciou a formação da força-tarefa para reforçar as investigações de crimes dentro do ambiente prisional.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz, a medida representa um avanço: “Temos uma atuação pautada na produção de resultados e foi importante esse diálogo com o Consep para criação da força-tarefa. Trata-se de uma resposta institucional importante e um passo no enfrentamento à violência no sistema prisional. Esperamos que as apurações sejam reforçadas”.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Izabel, também reforçou a cobrança por transparência, solicitando à presidência da força-tarefa informações sobre inquéritos não concluídos ou não remetidos ao Judiciário.
Com a instalação da força-tarefa, a expectativa é de maior celeridade e rigor nas apurações, garantindo que as denúncias não permaneçam sem resposta e que haja responsabilização nos casos comprovados de violação de direitos humanos.
