Estiveram presentes membros da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, além de outras instituições, como a Anoreg-PA, o Iterpa e a SPU-PA
Elisa Vaz
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) participaram, na manhã desta terça-feira (8), de uma reunião institucional do Grupo de Governança Fundiária Urbana, realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, no prédio anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Estiveram presentes o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB-PA, Thiago Freitas, e dos vice-presidentes, Matheus Macdovel e Frida Teles.
O principal objetivo do encontro, que também contou com a participação de órgãos como a Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg-PA), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), foi discutir os entraves nos processos de usucapião extrajudicial. Quando uma pessoa deseja transformar a posse em propriedade de um imóvel, é necessário cumprir uma série de requisitos, entre eles a intimação do Estado do Pará, por meio do Iterpa, para que se manifeste sobre a natureza da área ? se é pública ou não.
“Temos observado, com preocupação, que o Iterpa tem adotado um posicionamento que extrapola o poder regulamentar, especialmente quanto às manifestações nos processos de usucapião extrajudicial. Entendemos as dificuldades enfrentadas pelo órgão, como a carência de recursos humanos e estruturais, mas é fundamental ressaltar que essas limitações não podem justificar a inobservância da legislação vigente”, pontua Thiago Freitas.
O presidente menciona que a lei é clara ao estabelecer o prazo de 15 dias para manifestação do Estado, dos municípios e da União nesses casos. “Nosso compromisso, enquanto representantes da advocacia, é buscar o diálogo institucional para que possamos avançar em soluções que respeitem a legalidade e promovam a celeridade e efetividade do instituto da usucapião extrajudicial”.
Lentidão
Segundo ele, a ampliação desse prazo por parte do Iterpa pode fazer com que processos que seriam concluídos em cerca de seis meses se arrastem por até um ano. “Pode demorar até oito meses só para obter esse retorno. Ou seja, estamos travando um processo que poderia ser concluído em seis meses por causa de uma única certidão, em razão da deficiência estrutural do Estado”, critica.
Embora reconheça que o Iterpa precisa zelar pela segurança jurídica – uma vez que não é possível usucapir terras públicas -, o presidente da Comissão destaca que a falta de mão de obra no órgão acaba prejudicando toda a sociedade e também a classe advocatícia. O objetivo da OAB-PA, afirma Thiago, é garantir que a lei seja cumprida.
Esta foi a primeira reunião oficial reunindo todos os órgãos para tratar do tema. O vice-presidente da Comissão, Matheus Macdovel, lembra que já haviam sido realizadas duas agendas anteriores com o Iterpa. Uma nova reunião geral está prevista para o próximo mês.
“Teremos novos encontros institucionais com o Iterpa, com a Anoreg e com o Colégio Registral, para buscar um diálogo que assegure à advocacia não apenas a segurança jurídica – porque isso já está respaldado em lei e normativa -, mas também a construção de um ambiente institucional que promova celeridade aos processos. É obrigação do Estado fornecer essas informações dentro do prazo legal de 15 dias. Essa é a nossa luta: que a lei seja cumprida”, enfatiza.
A OAB-PA destaca que, devido à demora nas respostas por parte do Iterpa, mais de 100 processos estão parados em cartórios por todo o Estado, o que prejudica diretamente os requerentes – pessoas que buscam a regularização da propriedade – e também os advogados, que só recebem seus honorários com a finalização do procedimento.
Fotos: Ricardo Lima/TJPA
