O primeiro mês de gestão da nova diretoria da OAB-PA foi marcado pela atuação firme das suas comissões temáticas em pautas importantes e relevantes para a sociedade paraense.
A primeira delas foi no caso dos indígenas de várias etnias que ocuparam a sede da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) por 23 dias na busca de uma solução para o impasse relativo a vários pontos de Lei Estadual que trata sobre políticas de educação indígena no território paraense.
Tão logo ocupada a SEDUC, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Thomaz, compareceu ao local e reuniu com os indígenas. A OAB-PA resolveu com sucesso o impasse para entrada da advocacia ao local, mediante o credenciamento da advocacia e seu livre acesso aos clientes.
Ao avançar na solução, a OAB-PA recebeu em sua sede, no dia 24 de janeiro, vários representantes de povos indígenas, em um registro histórico de intervenção direta da Ordem na construção de diálogo e soluções efetivas para graves problemas sociais, como o presente caso. Participaram da reunião: o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, acompanhado da vice-presidente, Brenda Araújo, da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Thomaz, e da conselheira federal Mary Cohen, além de Angela Pires Terto e de Rodrigo Deodato, representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O presidente Sávio Barreto esclareceu que a OAB-PA, em seu papel institucional, atuou concretamente desde o primeiro dia de ocupação, pautada pela capacidade de diálogo, mas também pela disposição para eventuais intervenções jurídicas mais firmes, se necessário. Durante a reunião na sede, o presidente recebeu contato telefônico do governador do Pará, o qual reiterou sua disposição para interagir, ouvir e deliberar com as etnias que não se sentem representadas pelos integrantes do grupo de trabalho.
O impasse foi resolvido na última quarta-feira (05) com a revogação da Lei pelo governador Helder Barbalho e a garantia dos direitos dos indígenas, em especial da participação e oitiva prévias. Apesar do sucesso da intervenção, a atuação da OAB-PA não se encerra com a revogação da referida Lei. A instituição seguirá atuante, por meio da Comissão de Direitos Humanos, responsável por acompanhar pari-passo toda a questão.
