As comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos também estão à frente da apuração de um fato que repercutiu não apenas no Pará, mas nacionalmente: a circulação, nas redes sociais, de um vídeo de detentos do Complexo Penitenciário de Americano sofrendo tratamento desumano. As imagens mostram presos nus, deitados no chão enquanto policiais caminham sobre seus corpos.
De imediato, a OAB-PA, por meio das duas comissões temáticas, oficiou a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) requerendo esclarecimentos sobre os graves fatos e, desde logo, a comprovação das providências adotadas contra os policiais. Posteriormente, houve também reunião com os representantes da secretaria. A SEAP atendeu a todos os pleitos da OAB-PA, incluindo o fornecimento dos nomes dos policiais abusadores, que já foram imediatamente afastados, com a abertura de um processo administrativo disciplinar.
A Comissão de Direitos Humanos identifica a necessidade de um debate mais amplo para abordar a questão de forma estrutural. A atuação caso a caso e somente nos abusos é necessária, mas não resolve a questão. A comissão avalia a realização de uma audiência pública sobre o sistema penitenciário, tortura e mecanismos de controle, com ampla participação de todos os representantes e autoridades do Sistema de Justiça do Estado.
“Queremos ter mais clareza e ter em mãos um diagnóstico realista da situação carcerária no Estado, para que possamos trabalhar juntos para implementar no Estado mecanismo estadual para enfrentamento da tortura em casas penais”, declarou Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
