DOCUMENTOS PARA REATIVAÇÃO – ADVOGADO LICENCIADO

Este procedimento pode ser feito presencialmente ou pelo e-mail protocolo@oabpa.org.br

Os boletos para pagamento da inscrição serão anexados diretamente ao seu pedido de inscrição. Para acessar o processo, é necessário realizar o cadastro no Peticionamento Eletrônico no link: https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar

Valores: taxa da reativação R$ 97,76, carteira e cartão, R$ 81,99 e R$ 52,56 respectivamente. A anuidade será gerada após o deferimento do pedido.

Caso precise de suporte, entre em contato com tesouraria@oabpa.org.br e WhatsApp (91) 98143-0293.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário e declaração.
Disponível aqui.

2. Caso queira alterar: 1 foto 3×4, colorida, sem data e fundo branco;
Apresentar este documento presencialmente.

3. Documento de identidade e CPF.
Não é necessária autenticação;

4. Título de eleitor.
Não é necessária autenticação;

5. Certidão de casamento em caso de alteração de nome;
Se houve alteração, o(a) requerente deverá comparecer presencialmente para nova coleta de assinatura;

6. Ato de Exoneração que originou o licenciamento;

7. Declaração de vínculo detalhada informando quais as suas atribuições.
Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado. Esta declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia.

8. Comprovante de residência atualizado, até 90 dias.

Em seu nome, nome dos pais ou cônjuge. Caso o comprovante não esteja no nome dos citados anteriormente, apresentar declaração de residência autenticada em cartório, assinada pelo declarante, com anexo do comprovante de residência.
8.1- O endereço do comprovante de residência deve ser o mesmo do preenchido no formulário de inscrição;

9. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Emitido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: https://consultas.tjpa.jus.br/consultaprocessual/pages/certidao/index.jsp;

10. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau.
Obtido no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;

11. Certidão de Quitação Eleitoral.
Obtido no site:  https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1753364993658;

12. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal.
Obtido no site https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

13. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil do Estado do Pará.
Obtido no site: https://antecedentes.pc.pa.gov.br/consulta.