INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Para advogados já inscritos em outra Seccional que desejam atuar no Pará.
DOCUMENTAÇÃO
Documentos da Seccional de Origem
- Certidão de inteiro teor (validade 60 dias)
- Cópia integral do processo
- Ambos autenticados
Certidão original de inteiro teor de inscrição emitida na Seccional de origem para fins de inscrição Suplementar na OAB/PA e Cópia integral conferida do Processo de Inscrição, expedida pela seccional de origem (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78). A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias) – Ambos autenticados pela Seccional de origem
Documentos Pessoais
- RG ou carteira OAB
- CPF
- Título de eleitor
- Comprovante de residência ou comprovante de residência da OAB de origem (90 dias)
- Declaração de vínculo (se aplicável)
Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado. Esta declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, cópia da Publicação do Ato de Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia.
CERTIDÕES OBRIGATÓRIAS
No caso de possuir antecedentes criminais ou civis, apresentar cópia integral do processo.
Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do estado de origem.
Após deferimento, encaminhar carteira da OAB (brochura) a esta Seccional para averbação da suplementar.
COMO SOLICITAR
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
A digitalização dos documentos deve estar em formato PDF, nítida e legível. Documentos borrados ou apagados serão solicitados novamente;
Será dado prosseguimento no pedido de inscrição somente com a documentação completa e pagamento das taxas, fique atento ao acompanhamento;
Diligências que possam vir a ser feitas devem ser cumpridas através do Peticionamento Eletrônico;
Tamanho máximo de cada arquivo: 25 MB;
Para inscrição suplementar não é necessário coletar biometria, pois são utilizadas as mesmas informações da Seccional de origem.
PAGAMENTO:
- Taxa de inscrição: R$193,42
- Cartão suplementar: R$ 52,56
- Averbação suplementar na carteira: R$ 30,48
- Os boletos para pagamento da inscrição serão anexados diretamente ao seu pedido de inscrição. Para acessar o processo, é necessário realizar o cadastro no Peticionamento Eletrônico.
SUPORTE:
E-mail: tesouraria@oabpa.org.br
WhatsApp: (91) 98143-0293
