INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
1. Certidão de Inteiro Teor e Cópia Integral do processo de inscrição.
Certidão original de inteiro teor de inscrição emitida na Seccional de origem para fins de inscrição Suplementar na OAB/PA e Cópia integral conferida do Processo de Inscrição, expedida pela seccional de origem (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78). A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias) – Ambos autenticados pela Seccional de origem. Sem autenticação, não recebemos!
2. Cópia do RG ou carteira da OAB;
3. Cópia do CPF.
Não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou OAB;
4. Cópia do título de eleitor ou e-título .
Não é necessária autenticação;
5. Cópia do Certificado de Reservista;
Não é necessária autenticação;
6. Cópia da certidão de casamento.
Caso tenha averbado o nome, não é necessária autenticação;
7. Cópia do comprovante de residência ou comprovante de residência da OAB de origem.
Atualizada até 90 dias;
8. Declaração de vínculo detalhada informando quais as suas atribuições.
Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado. Esta declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia;
AS CERTIDÕES A BAIXO NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.
9. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Obtido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: https://consultas.tjpa.jus.br/consultaprocessual/pages/certidao/index.jsp;
10. Certidão Criminal e Cível do Tribunal de Justiça do estado de origem.
11. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau do Estado do Pará.
Obtido no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
12. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau do estado de origem.
Caso o TRF1 não seja abrangente;
13. Certidão de Quitação Eleitoral.
Obtido no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1753364993658;
14. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal.
Obtido no site https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;
15. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil do Estado do Pará.
Obtido no site: https://antecedentes.pc.pa.gov.br/consulta;
16. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil do estado de origem.
Após deferimento, encaminhar carteira da OAB (brochura) à esta seccional para averbação de suplementar.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- A digitalização dos documentos deve estar em formato PDF, nítida e legível. Documentos borrados ou apagados serão solicitados novamente;
- Será dado prosseguimento no pedido de Inscrição somente com a documentação completa e pagamento das taxas, fique atento ao acompanhamento;
- Diligências que possam vir a ser feitas, devem ser cumpridas através do Peticionamento Eletrônico;
- Tamanho máximo de cada arquivo: 25 MB;
- Para inscrição suplementar não é necessário coletar biometria, pois usamos as mesmas informações da sua Seccional de origem
COMO SOLICITAR A INSCRIÇÃO:
- Com todos os documentos digitalizados e autenticados, FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO.
- Inscrição solicitada! Realize o cadastro no peticionamento eletrônico para cumprimento de diligências e acompanhamento do processo, PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO:
Os boletos para pagamento da inscrição serão anexados diretamente ao seu pedido de inscrição. Para acessar o processo, é necessário realizar o cadastro no Peticionamento Eletrônico no link abaixo:
https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar
Caso precise de suporte, entre em contato com tesouraria@oabpa.org.br e WhatsApp (91) 98143-0293.
Valores: Taxa de inscrição: 193,42; Cartão suplementar: R$ 52,56; Averbação suplementar na carteira: R$ 30,48.
