INSCRIÇÃO PRINCIPAL

1. Formulário de inscrição.
Será disponibilizado após realizar a inscrição, e dirigir-se à sede da OAB-PA, ou subseção mais próxima, para coleta de assinatura, digital e 01 (uma) foto 3X4 recente (modelo Conselho Federal da OAB. Padrão da foto.pdf). Sendo esse procedimento obrigatório para a finalização da inscrição;
1.1- A biometria pode ser coletada a partir do momento em que o requerente receber o formulário de inscrição.

2. Cópia autenticada do diploma de bacharel em direito.
OU, na falta de diploma, cópia autenticada da certidão de conclusão em direito expedida pela instituição de ensino, constando data pretérita da colação de grau, acompanhada de cópia autenticada do respectivo histórico escolar (Art. 8º, inciso II do EAOAB; Art. 23 do RGEAOAB), com data de até 90 dias;

2.1- Caso o diploma, certidão de conclusão e histórico sejam digitais (com QRcode para validação ou assinatura digital) não será necessária autenticação em cartório.

3. Cópia autenticada do documento de identidade.
Não sendo aceita CNH. Podendo ser substituído por cópia autenticada da Carteira de Trabalho(física) ou Passaporte;

4. Cópia autenticada do CPF.
Não se faz necessária apresentação deste, se já constar no RG.

5. Cópia autenticada do título de eleitor ou e-título.
Para e-título, não é necessária autenticação.

6. Comprovante de residência atualizado, até 90 dias.
Em seu nome, nome dos pais ou cônjuge. Caso o comprovante não esteja no nome dos citados anteriormente, apresentar declaração de residência autenticada em cartório, assinada pelo declarante, com anexo do comprovante de residência;
6.1- O endereço do comprovante de residência deve ser o mesmo do preenchido no formulário de inscrição;

7. Cópia autenticada da certidão de casamento ou averbação de divórcio.
Faz-se necessário caso tenha alterado o nome ou seu comprovante de residência esteja no nome do cônjuge;

8. Cópia Autenticada da Prova de Quitação Militar – Certificado de Dispensa e Incorporação.
Caso o requerente já tenha completado 45 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar. O documento possuir QRcode, não é necessária autenticação;
8.1- O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação;

9. Declaração de vínculo detalhada informando quais as suas atribuições.
Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado. Esta declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia;

10. Original do certificado de aprovação no exame de ordem;

10.1- Para os aprovados no Estado do Pará, a solicitação do certificado de aprovação deverá ser feita por e-mail, conforme o local de realização da prova, com envio dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor e Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso (não é necessário ter colado grau).
Confira abaixo os e-mails para solicitação, de acordo com o município onde você realizou a prova:
• Belém: examedeordem@oabpa.org.br
• Santarém: oabsantarem@gmail.com
• Marabá: marabaoab@oabpa.org.br
• Redenção: oabredencaopa@gmail.com;

10.2- Os aprovados em outros estados deverão solicitar o certificado na Seccional onde foi aprovado, juntamente com certidão de não inscrito;
10.3- Para os bacharéis que se enquadram na Resolução N° 02/94 do CFOAB, é necessário apresentar cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado;

AS CERTIDÕES A BAIXO NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.

11. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Obtido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: https://consultas.tjpa.jus.br/consultaprocessual/pages/certidao/index.jsp;

12. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau.
Obtido no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;

13. Certidão de Quitação Eleitoral.
Obtido no site:  https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1753364993658;

14. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal.
Obtido no site https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

15. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil, do Estado do Pará.
Obtido no site: https://antecedentes.pc.pa.gov.br/consulta;

16. No caso de possuir antecedentes criminais ou civis, apresentar cópia integral do processo;