INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
Destinada ao(à) advogado(a) que deseja transferir sua inscrição principal de outra Seccional da OAB para a OAB/PA.
Documentos da Seccional de Origem
- Certidão de inteiro teor (validade 60 dias)
- Cópia integral do processo
Ambos autenticados
Certidão original de inteiro teor de inscrição emitida na Seccional de origem para fins de inscrição por transferência na OAB/PA e cópia integral conferida do processo de inscrição, expedida pela Seccional de origem. A validade da certidão é de 60 dias. Ambos autenticados pela Seccional de origem.
Fazer a entrega da carteira da OAB de origem (brochura). Se não tiver, apresentar B.O. Quando receber o cartão provisório desta Seccional, fazer a entrega do cartão de origem.
Observação: No momento da entrega dos documentos será feita a coleta dos dados biométricos do requerente (digital, assinatura e foto 3×4), sendo opcional.
Documentos Pessoais
- RG ou carteira OAB. CNH não é válida.
- CPF (dispensado se constar no RG)
- Título de eleitor
- Comprovante de residência ou comprovante de residência da OAB de origem (90 dias)
- Declaração de vínculo (se aplicável)
CERTIDÕES OBRIGATÓRIAS
Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau do estado de origem, caso o TRF1 não seja abrangente;
No caso de possuir antecedentes criminais ou civis, apresentar cópia integral do processo.
Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do estado de origem.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- A digitalização dos documentos deve estar em formato PDF, nítida e legível. Documentos borrados ou apagados serão solicitados novamente;
- Será dado prosseguimento no pedido de inscrição somente com a documentação completa e pagamento das taxas, fique atento ao acompanhamento;
- Diligências que possam vir a ser feitas devem ser cumpridas através do Peticionamento Eletrônico;
- Tamanho máximo de cada arquivo: 25 MB.
PAGAMENTO:
- Taxa de inscrição: : R$ 193,42
- Carteira e cartão: : R$ 193,55
- A anuidade será gerada após o deferimento do pedido.
- Os boletos para pagamento da inscrição serão anexados diretamente ao seu pedido de inscrição. Para acessar o processo, é necessário realizar o cadastro no Peticionamento Eletrônico.
SUPORTE:
- E-mail: tesouraria@oabpa.org.br
- WhatsApp: (91) 98143-0293
