INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
1. Certidão de Inteiro Teor e Cópia Integral do processo de inscrição.
Certidão original de inteiro teor de inscrição emitida na Seccional de origem para fins de inscrição Transferência na OAB/PA e Cópia integral conferida do Processo de Inscrição, expedida pela seccional de origem (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78). A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias) – Ambos autenticados pela Seccional de origem. Sem autenticação, não recebemos!
2. Cópia do RG ou carteira da OAB.
3. Cópia do CPF.
Não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou OAB;
4. Cópia do título de eleitor ou e-título.
5. Cópia do comprovante de residência ou comprovante de residência da OAB de origem.
Atualizada até 90 dias;
6. Declaração de vínculo detalhada informando quais as suas atribuições.
Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado. Esta declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia.
AS CERTIDÕES A BAIXO NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.
7. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Obtido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: https://consultas.tjpa.jus.br/consultaprocessual/pages/certidao/index.jsp;
8. Certidão Criminal e Cível do Tribunal de Justiça do estado de origem.
9. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau.
Obtido no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
10. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau.
Caso o TRF1 não seja abrangente;
11. Certidão de Quitação Eleitoral.
Obtido no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1753364993658;
12. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal.
Obtido no site https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;
13. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil, do Estado do Pará.
Obtido no site: https://antecedentes.pc.pa.gov.br/consulta;
14. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil, do Estado de origem.
15. Fazer a entrega da carteira da OAB de origem (brochura), se não tiver, apresentar B.O (em cumprimento ao disposto no art. 7º do provimento nº 42/78 do EOAB), quando receber o cartão provisório desta seccional, fazer a entrega do cartão de origem.
16. No momento da entrega dos documentos será feita a coleta dos dados biométricos do requerente (digital, assinatura e foto 3×4) sendo opcional.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
• A digitalização dos documentos deve estar em formato PDF, nítida e legível. Documentos borrados ou apagados serão solicitados novamente;
• Será dado prosseguimento no pedido de Inscrição somente com a documentação completa e pagamento das taxas, fique atento ao acompanhamento;
• Diligências que possam vir a ser feitas, devem ser cumpridas através do Peticionamento Eletrônico;
• Tamanho máximo de cada arquivo: 25 MB;
COMO SOLICITAR A INSCRIÇÃO:
1. Com todos os documentos digitalizados e autenticados, FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO.
2. Inscrição solicitada! Realize o cadastro no peticionamento eletrônico para cumprimento de diligências e acompanhamento do processo, PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO:
Os boletos para pagamento da inscrição serão anexados diretamente ao seu pedido de inscrição. Para acessar o processo, é necessário realizar o cadastro no Peticionamento Eletrônico no link abaixo:
https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar
Caso precise de suporte, entre em contato com tesouraria@oabpa.org.br e WhatsApp (91) 98143-0293.
Valores: Taxa de inscrição: 193,42; Cartão e carteira: R$ 134,55; A anuidade será gerada após o deferimento do pedido
