INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO:

1. Formulário de inscrição principal.
Será disponibilizado após realizar a inscrição, e dirigir-se à sede da OAB-PA, ou subseção mais próxima, para coleta de assinatura, digital e 01 (uma) foto 3X4 recente (modelo Conselho Federal da OAB. Padrão da foto.pdf). Sendo esse procedimento obrigatório para a finalização da inscrição
1.1- A biometria pode ser coletada a partir do momento em que o requerente receber o formulário de inscrição;

2. Cópia autenticada da declaração que cursa a partir do 7º período de direito expedida pela instituição de ensino.
Com data de até 90 dias (caso o documento tenha assinatura digital ou QRcode para validação, não será necessária autenticação em cartório);

3. Cópia autenticada do histórico escolar da faculdade.
Caso o documento tenha assinatura digital ou QRcode para validação, não será necessária autenticação em cartório;
3.1- Só poderá dar entrada na inscrição de estagiário aqueles que já tenham cursado, preteritamente, as disciplinas Ética e Profissional e Estatuto da OAB.

4. Cópia autenticada do documento de identidade.
Não sendo aceita CNH. Sendo aceita também cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Passaporte;

5. Cópia autenticada do CPF.
Não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG;

6. Cópia autenticada do título de eleitor ou e-título.
Para e-título não é necessária autenticação;

7. Comprovante de residência atualizado (até 90 dias) em seu nome, nome dos pais ou cônjuge.
Caso o comprovante não esteja no nome dos citados anteriormente, apresentar declaração de residência autenticada em cartório, assinada pelo declarante, com anexo do comprovante de residência;
7.1- O endereço do comprovante de residência deve ser compatível com o que for preenchido no formulário de inscrição;

8. Cópia autenticada da certidão de casamento ou averbação de divórcio.
Faz-se necessário caso tenha alterado o nome ou seu comprovante de residência esteja no nome do cônjuge;

9. Cópia Autenticada da Prova de Quitação Militar – Certificado de Dispensa e Incorporação.
Caso o requerente já tenha completado 45 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar. O documento possuir QRcode, não é necessária autenticação;
9.1- O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
10. Declaração de vínculo detalhada informando quais as suas atribuições.
Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado. Esta declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia

AS CERTIDÕES A BAIXO NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.

11. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Obtido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: https://consultas.tjpa.jus.br/consultaprocessual/pages/certidao/index.jsp;

12. Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau.
Obtido no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;

13. Certidão de Quitação Eleitoral.
Obtido no site:  https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1753364993658;

14. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal.
Obtido no site https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

15. Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil, do Estado do Pará.
Obtido no site: https://antecedentes.pc.pa.gov.br/consulta;

16. No caso de possuir antecedentes criminais ou civis, apresentar cópia integral do processo;