OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• Anexar cópia autenticada da documentação pessoal;
• A documentação já deve estar autenticada antes de realizar a inscrição;
• A digitalização dos documentos deve estar nítida e legível. Documentos borrados ou apagados serão solicitados novamente;
• Somente daremos prosseguimento no pedido de Inscrição com a documentação completa e pagamento das taxas, fique atento ao acompanhamento;
• Diligências que possam vir a ser feitas, devem ser cumpridas através do Peticionamento Eletrônico
• Todos os documentos devem estar em formato PDF;
• Informações que possam estar incorretas após o preenchimento do formulário de inscrição, devem ser repassadas ao setor competente para reajuste. Tais informações são de total responsabilidade do requerente, caso o setor não seja comunicado para reajuste, seus documentos profissionais podem vir incorretos e será necessário pagamento de 2ª via;
• A foto deve estar de acordo com o modelo estipulado pelo Conselho Federal da OAB. Padrão da foto.pdf;
• Informações sobre certificado de aprovação Obs 6 de Inscrição Principal;
• Tamanho máximo de cada arquivo: 25 MB.

COMO SOLICITAR A INSCRIÇÃO:

• Com todos os documentos digitalizados, FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO.
• Após realizar o Pré-Cadastro, realizar o Peticionamento Eletrônico para acompanhar o processo e realizar juntada de documentos que possam vir a ser solicitados posteriormente, FAÇA AQUI SEU CADASTRO NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO:

O(a) requerente deverá solicitar as taxas de inscrição no quadro desta Seccional após a liberação dos boletos, que será informada no acompanhamento do processo de inscrição. Para efetuar o pagamento dirija-se à sede da OAB PA, em Belém, ou pelos contatos.

INSCRIÇÃO PRINCIPAL

Documentos a serem apresentados em cumprimento ao disposto no artigo 8º da Lei n° 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB).

• O requerente deverá imprimir o formulário de inscrição, que será encaminhado automaticamente para o seu e-mail após realizar a inscrição, e se dirigir à sede da OAB-PA, ou subseção mais próxima, para coleta de assinatura, digital e 01 (uma) foto 3X4 recente (modelo Conselho Federal da OAB. Padrão da foto.pdf). Sendo esse procedimento obrigatório para a finalização da inscrição;

OBS 1: A biometria pode ser coletada a partir do momento em que o requerente receber o formulário de inscrição em seu e-mail.

• Cópia autenticada do DIPLOMA de bacharel em direito ou, na falta de diploma, cópia autenticada da CERTIDÃO DE CONCLUSÃO em direito expedida pela instituição de ensino, constando data pretérita da colação de grau, acompanhada de cópia autenticada do respectivo histórico escolar (Art. 8º, inciso II do EAOAB; Art. 23 do RGEAOAB), com data de até 90 dias;

OBS 2: Caso o diploma, certidão de conclusão e histórico sejam em formato digital (com QRcode para validação ou assinatura digital) não será necessário autenticação em cartório.

OBS 3: A data da colação de grau deverá ser pretérita a data do pedido de inscrição, não sendo aceita declaração de conclusão com data prevista/futura para colação de grau.

• Cópia  autenticada do documento de identidade, não sendo aceita CNH. Sendo aceita também cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Passaporte;
• Cópia  autenticada do CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG);
• Cópia  autenticada do título de eleitor ou e-título com autenticação digital (para e-título, necessário QRcode para validação);
• Comprovante de residência atualizado (até 90 dias) em seu nome, nome dos pais ou cônjuge. Caso o comprovante não esteja no nome dos citados anteriormente, apresentar declaração de residência autenticada em cartório, assinada pelo declarante, com anexo do comprovante de residência;

OBS 4: O endereço do comprovante de residência deve ser compatível com o que for preenchido no formulário de inscrição.

• Cópia autenticada da certidão de casamento ou averbação de divórcio (faz-se necessário caso tenha alterado o nome ou seu comprovante de residência esteja no nome do cônjuge);
• Cópia Autenticada da Prova de Quitação Militar – Certificado de Dispensa e Incorporação. De acordo com o Decreto no 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO, a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;

OBS 5: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação;

• Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado, apresentar declaração de vínculo detalhada informando quais as suas atribuições. Este declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da  Publicação do Ato Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia;
• Original do  certificado de aprovação no exame de ordem;

• Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, emitido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: https://consultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/pesquisaGeralCentralCertidao.action;
• Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau, obtido no site:  https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
• Certidão de Quitação Eleitoral, obtido no site:  https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor;
• Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal obtido no site https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;
• Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil, do Estado do Pará obtido no site https://antecedentes.policiacivil.pa.gov.br/consulta;
• No caso de possuir antecedentes criminais ou civis, apresentar cópia integral do processo;

INSCRIÇÃO ESTAGIÁRIO

• O requerente deverá imprimir o formulário de inscrição, que será encaminhado automaticamente para o seu e-mail após realizar a inscrição, e se dirigir à sede da OAB-PA, ou subseção mais próxima, para coleta de assinatura, digital e 01 (uma) foto 3X4 recente (modelo Conselho Federal da OAB. Padrão da foto.pdf). Sendo esse procedimento obrigatório para a finalização da inscrição;

OBS 1: A biometria pode ser coletada a partir do momento em que o requerente receber o formulário de inscrição em seu e-mail.

• Cópia autenticada da declaração que cursa a partir do  7º período de direito expedida pela instituição de ensino, com data de até 90 dias (caso o documento tenha assinatura digital ou QRcode para validação, não será necessária autenticação em cartório);
• Cópia autenticada do histórico escolar da faculdade (caso o documento tenha assinatura digital ou QRcode para validação, não será necessária autenticação em cartório);

OBS 2: Só poderá dar entrada na inscrição de estagiário aqueles que já tenham cursado, preteritamente, as disciplinas Ética e Profissional e Estatuto da OAB.

• Cópia autenticada do documento de identidade, não sendo aceita CNH que não informa naturalidade. Sendo aceita também cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Passaporte;
• Cópia autenticada do CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG);
• Cópia autenticada do título de eleitor ou e-título com autenticação digital (para e-título, necessário QRcode para validação);
• Comprovante de residência atualizado (até 90 dias) em seu nome, nome dos pais ou cônjuge. Caso o comprovante não esteja no nome dos citados anteriormente, apresentar declaração de residência autenticada em cartório, assinada pelo declarante, com anexo do comprovante de residência;

OBS 3: O endereço do comprovante de residência deve ser compatível com o que for preenchido no formulário de inscrição;

• Cópia autenticada da certidão de casamento ou averbação de divórcio (faz-se necessário caso tenha alterado o nome ou seu comprovante de residência esteja no nome do cônjuge);
• Cópia autenticada da Prova de Quitação Militar – Certificado de Dispensa e Incorporação. De acordo com o Decreto no 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo brasileiro, a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;

OBS 4: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de Dispensa e Incorporação.

• Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado, apresentar declaração de vínculo detalhada informando quais as suas atribuições. Este declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia

OBS 5: AS CERTIDÕES A BAIXO NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.

• Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, emitido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; https://consultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/pesquisaGeralCentralCertidao.action;
• Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal de 1º grau, obtido no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
• Certidão de Quitação Eleitoral, obtido no site: (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor);
• Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal obtido no site https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;
• Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil, do Estado do Pará obtido no site  https://antecedentes.policiacivil.pa.gov.br/consulta;
• No caso de possuir antecedentes criminais ou civis,  apresentar cópia integral do processo;

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

Documentos a serem apresentados em cumprimento ao disposto no artigo 10º, §3º e §4° da Lei nº 8.906/94, artigo 25º do RGEAOAB e pela regulamentação do Provimento do Conselho Federal n° 178/2017

• O requerente deverá imprimir o formulário de inscrição, que será encaminhado automaticamente para o seu e-mail após realizar a inscrição, e se dirigir à sede da OAB-PA, ou subseção mais próxima, para coleta de assinatura, digital e 01 (uma) foto 3X4 recente (modelo Conselho Federal da OAB). Caso o advogado deseje manter a mesma biometria, bem como a foto, este procedimento não será necessário, devendo-se o requerente informar esta Seccional.
• Certidão de Inteiro Teor e Cópia Integral do processo de inscrição, expedida pela Seccional de origem (emitida de acordo com o Provimento nº 42/78). A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias – Ambos autenticados pela Seccional de origem.
• Cópia do RG (autenticada)  ou carteira da OAB (não se faz necessária autenticação);
• Cópia do CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG);
• Cópia do título de eleitor ou e-título com autenticação digital;
• Cópia do cartão ou carteira da OAB de origem;
• Cópia do comprovante de residência do Estado do Pará atualizada (até 90 dias) em seu nome, nome dos pais, cônjuge ou comprovante de residência da OAB de origem;
• Quando exercer qualquer atividade profissional ligada a órgãos públicos, entidade de classe ou instituição financeira – juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94 (cópia autenticada).

OBS 1: AS CERTIDÕES A BAIXO NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.

• Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, emitido no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:  https://consultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/pesquisaGeralCentralCertidao.action;
• Certidão Criminal e Cível do Tribunal de Justiça do estado de origem;
• Certidão de Antecedentes Criminais e Civis da Justiça Federal de 1º grau, obtido no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
• Certidão de Quitação Eleitoral obtido no site: https://www.tre-pa.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
• Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal obtido no site:  https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;
• Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Civil do Estado do Pará, obtido no site ( https://antecedentes.policiacivil.pa.gov.br/consulta) e certidão de antecedentes criminais da seção estado de origem;

INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

Documentos a serem apresentados em cumprimento ao disposto no artigo 10º, §3º e §4° da Lei nº 8.906/94, artigo 25º do RGEAOAB e pela regulamentação do Provimento do Conselho Federal n° 178/2017.

OBS 1: Para inscrição suplementar não é necessário coletar biometria, pois usamos as mesmas informações da sua Seccional de origem.

• Certidão de Inteiro Teor e Cópia Integral do processo de inscrição, expedida pela Seccional de origem (emitida de acordo com o Provimento nº 42/78). A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias – Ambos autenticados pela Seccional de origem.
• Cópia do RG (autenticada) ou carteira da OAB (não se faz necessária autenticação);
• Cópia do CPF, não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG
• Cópia do título de eleitor ou e-título com autenticação digital;
• Cópia do cartão ou carteira da OAB de origem;
• Cópia do comprovante de residência do Estado do Pará atualizada (até 90 dias) em seu nome, nome dos pais, cônjuge ou comprovante de residência da OAB de origem;
• Quando exercer qualquer atividade profissional ligada a órgãos públicos, entidade de classe ou instituição financeira – juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94 (cópia autenticada);

OBS 2: AS CERTIDÕES A BAIXO NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.

• Certidão de antecedentes Criminais e Cíveis Justiça Estadual do Poder Judiciário do Pará, emitido no site do Tribunal de Justiça do Pará; https://consultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/pesquisaGeralCentralCertidao.action;
• Certidão Criminal e Cível do Tribunal de Justiça da seção de origem;
• Certidão de antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal da 1ª Região, obtido no site ( https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao) e certidão Criminal e Cível seção de origem (caso a 1ª região não seja a abrangente);
• Certidão de Quitação Eleitoral, obtido no site: https://www.tre-pa.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
• Certidão de antecedentes Criminais da Policia Federal, obtido no site:  https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;
• Certidão de antecedentes Criminais da Policia Civil, obtido no site:  https://antecedentes.policiacivil.pa.gov.br/consulta, e certidão de Antecedentes Criminais da seção de origem;

OBS: Após deferimento, encaminhar carteira da OAB (brochura) a esta seccional para averbação de suplementar.