Documento foi recebido pelo presidente do Tribunal com abertura ao diálogo; morosidade processual lidera as reclamações da classe no Pará
Um relatório contendo centenas de manifestações da advocacia paraense sobre o atendimento no sistema de Justiça foi entregue, na manhã desta sexta-feira (9), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Moura.
O documento, que reúne mais de 500 manifestações da classe, foi produzido a partir de uma consulta pública feita pela Ordem, com o objetivo de documentar problemas enfrentados pela advocacia no Poder Judiciário em todo o Estado. Naquele momento, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estavam em Belém para realizar uma inspeção sobre no Judiciário paraense. O relatório final também foi encaminhado ao órgão pela OAB-PA.
Principais problemáticas
De todas as manifestações coletadas, foram identificados cinco grandes eixos de reclamações no âmbito do TJPA, sendo que a morosidade processual somou 212 denúncias, ou seja, 47,43% do total. Os relatos citam processos sem movimentação por anos, conclusos por longos períodos sem decisão, atrasos na análise de liminares e tutelas de urgência, assim como demora na expedição de alvarás e ausência de resposta a petições.
Outras reclamações envolveram atendimento deficiente e acessibilidade (13,42%), com 60 denúncias que incluíram dificuldade de contato com juízes e desembargadores, ausência de retorno por e-mail e telefone, falhas no funcionamento do Balcão Virtual, exigência de agendamentos ineficazes e relatos de tratamento inadequado por parte de servidores e magistrados.
Problemas estruturais e gestão deficiente motivaram 11 denúncias (2,46%), mencionando a falta de juízes titulares, carência de servidores concursados, problemas de estrutura física nos fóruns do interior e críticas à aplicação da ordem cronológica de julgamento; enquanto os advogados fizeram quatro denúncias (0,89%) sobre irregularidades na tramitação, com suspeitas de favorecimento a partes específicas, influência indevida de servidores em decisões judiciais e possíveis adulterações de informações processuais; entre outros casos.
Soluções
A partir desse levantamento, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, fez duas proposições ao TJPA: “A primeira delas é que nós precisamos aumentar o número de assessores dos juízes de 1º Grau. Colocar um segundo assessor para que se possa ter um número maior de sentenças e de despachos sendo proferidos pela magistratura. Segundo, estamos pedindo a implantação e efetivo funcionamento dos Balcões Virtuais e dos atendimentos virtuais tanto nas secretarias ou UPJs, quanto nos gabinetes”, destacou.
Para ele, essas mudanças seriam muito importantes para toda a advocacia paraense, principalmente para os profissionais que atuam na Justiça comum. “As duas proposições vão ser pautas permanentes da OAB-PA daqui para frente, no sentido de combater a morosidade, contando, inclusive, com o apoio da Comissão de Combate à Morosidade de Justiça para que se faça um mapeamento de onde essas estruturas estão funcionando e onde não estão, para colocá-las em pleno funcionamento. É um compromisso da OAB-PA”.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, recebeu o relatório. O documento agora servirá como base para o diálogo entre as instituições e para a busca de soluções concretas que garantam mais eficiência, transparência e respeito no atendimento à advocacia paraense.
