Reunião extraordinária teve o objetivo de estudar a proposta, trocar experiências e colaborar para a construção de um sistema de Justiça mais eficiente e justo
Elisa Vaz
Advogados do Pará se reuniram, na tarde desta quinta-feira (27), para debater o pré-projeto da Lei de Execução Penal no Estado do Pará, que, atualmente, está sendo analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A reunião extraordinária, convocada pela Comissão de Apoio à Advocacia Criminal e Júri da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), teve o objetivo de estudar a proposta, trocar experiências e colaborar para a construção de um sistema de Justiça mais eficiente e justo.
Segundo o presidente da Comissão, Valério Saavedra, a criação de uma Lei de Execução Penal Estadual é fundamental para regular aspectos específicos da execução da pena em cada estado, exercendo a competência legislativa concorrente. “Ao normatizar questões como faltas médias e leves, processo disciplinar penitenciário, classificação de comportamento e reabilitação, essa legislação permitirá que o Estado adapte a execução penal às suas realidades locais, assegurando maior eficiência e efetividade no cumprimento das penas”, afirmou.
Além disso, Saavedra destacou que a legislação pode proporcionar segurança jurídica ao estabelecer regras claras e objetivas para a gestão do sistema prisional e favorecer a implementação de políticas públicas que se alinhem aos planos estaduais de ressocialização e redução da superlotação carcerária. Assim, contribuiria para mitigar a situação inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, de acordo com ele, promovendo uma execução penal mais justa e humanizada, sem comprometer a disciplina e o controle da ordem nos estabelecimentos prisionais.
O evento também contou com a participação e exposição de José Arruda, que compartilhou suas perspectivas e contribuiu para a discussão. Fora os advogados que estavam presentes fisicamente, na Escola Superior da Advocacia (ESA), outros profissionais também participaram da reunião de forma virtual.
