Presidente Sávio Barreto participou de reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e levou ao Conselho Federal encaminhamentos construídos após consulta
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, participou, nesta quarta-feira (9), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que definiu medidas institucionais diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República.
A posição apresentada pelo Pará no encontro nacional foi construída a partir da escuta da advocacia paraense. Antes da reunião em Brasília, a OAB-PA realizou sessão extraordinária de caráter consultivo com o Conselho Seccional, membros honorários vitalícios e presidentes de Subseções, que puderam apresentar avaliações e contribuir para os encaminhamentos levados pela Seccional ao Conselho Federal.
“Não levamos uma posição individual. Ouvimos o Conselho Seccional, os membros honorários vitalícios e os presidentes das Subseções para que a manifestação do Pará representasse efetivamente a voz da advocacia paraense. Em Brasília, todas as Seccionais também foram ouvidas e conseguimos construir um encaminhamento de consenso”, afirmou Sávio Barreto.
Medidas adotadas
Durante a reunião em Brasília, convocada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foram discutidas as providências que deveriam ser adotadas pela entidade diante da gravidade dos fatos. Ao final, o Colégio de Presidentes aprovou o protocolo imediato de manifestação formal junto ao Supremo Tribunal Federal.
Entre os principais encaminhamentos está o pedido de instauração de investigação própria para apurar eventuais ilícitos e responsabilidades relacionados aos fatos, alcançando todos os eventualmente envolvidos, independentemente do cargo ou da função exercida.
A Ordem também requereu acesso aos elementos de prova, documentos e procedimentos relacionados ao caso, inclusive aos materiais submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e observadas as cautelas determinadas pelo STF.
O Colégio de Presidentes decidiu ainda reiterar o pedido de conclusão e encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, além de defender a criação de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal.
Análise técnica antes de novas medidas
As lideranças da advocacia também deliberaram pela criação de um Grupo de Trabalho responsável por reunir e analisar documentos e elementos de prova e acompanhar o desenvolvimento das investigações. A análise técnica deverá subsidiar as próximas deliberações da OAB, inclusive sobre a adoção de eventuais medidas de afastamento cautelar ou pedido de impeachment, caso existam fundamentos para isso.
Segundo Sávio Barreto, houve consenso entre os representantes da Ordem de que uma medida dessa natureza não deveria ser adotada antes do acesso aos documentos atualmente protegidos por sigilo e da avaliação técnica dos elementos disponíveis.
“Chegamos ao consenso de que não seria prudente pedir, imediatamente, o afastamento de uma ou outra autoridade sem antes termos acesso aos documentos que ainda estão sob sigilo e sem a análise técnica do Grupo de Trabalho que foi constituído. Isso não impede que, diante das provas, medidas mais duras sejam adotadas posteriormente”, explicou o presidente da OAB-PA.
Para Sávio, a adoção desse rito preserva a responsabilidade institucional da Ordem e as garantias que a própria entidade tem o dever constitucional de defender. “Há um rito que precisa ser respeitado. A investigação precisa ser instaurada, as provas precisam ser conhecidas e analisadas. A partir desses elementos, a OAB terá condições de deliberar sobre eventual pedido de afastamento, impeachment ou outras medidas cabíveis. Não podemos antecipar responsabilidades, mas também não podemos admitir que fatos dessa gravidade permaneçam sem esclarecimento”, destacou.
A comissão constituída pelo Conselho Federal será formada por integrantes da Diretoria Nacional e presidentes de Seccionais. O parecer elaborado pelo grupo será posteriormente submetido ao Conselho Pleno da OAB, responsável por avaliar a adoção das medidas institucionais e judiciais consideradas cabíveis.
Construção coletiva
A reunião extraordinária em Brasília contou com a participação dos presidentes e representantes das 27 Seccionais. Durante o encontro, cada representação teve espaço para apresentar as avaliações e demandas construídas em seus estados antes da definição de um posicionamento conjunto da advocacia brasileira.
Para a OAB-PA, a participação no processo reafirma o compromisso de fazer com que a posição da advocacia paraense esteja representada nas discussões nacionais sobre temas que afetam o funcionamento das instituições e o Estado Democrático de Direito.
“A OAB Pará continuará acompanhando todas as etapas desse processo. Seguiremos levando a voz da advocacia paraense ao Conselho Federal e atuando com independência, firmeza e responsabilidade na defesa da ordem jurídica, do devido processo legal e das instituições democráticas”, concluiu Sávio Barreto.