O debate contribui para ampliar a compreensão sobre as transformações em curso no sistema tributário brasileiro e seus efeitos no ambiente jurídico e econômico
Especialistas, representantes da administração pública, auditores fiscais e profissionais da área jurídica participaram, nesta quarta-feira (4), em Belém, de um debate sobre os efeitos da reforma tributária brasileira nas operações de comércio exterior. O encontro foi realizado durante o workshop “Perspectivas Aduaneiras no âmbito da Reforma Tributária e os desafios institucionais no Estado do Pará”, no auditório da Superintendência Regional da Receita Federal da 2ª Região Fiscal.
A atividade foi organizada pela Comissão de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), em parceria com o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal. Esta foi a primeira iniciativa realizada em conjunto pelas duas instituições voltada à análise técnica dos impactos da reforma tributária no ambiente aduaneiro. O evento contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins.
Ao longo da programação, os participantes discutiram diferentes aspectos da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e atualmente em fase de regulamentação. Entre os temas debatidos estiveram os possíveis reflexos do novo modelo de tributação do consumo nas rotinas administrativas e nos procedimentos relacionados às atividades de importação e exportação.
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, o debate contribui para ampliar a compreensão sobre as transformações em curso no sistema tributário brasileiro e seus efeitos no ambiente jurídico e econômico. “A reforma tributária inaugura um novo ciclo de mudanças no sistema fiscal brasileiro. A OAB-PA entende que é fundamental abrir espaços de debates qualificados para analisar os impactos dessas transformações e contribuir para um ambiente de maior segurança jurídica”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB-PA, Paulo Ivan Borges, pontuou que “a reforma tributária representa uma transformação profunda no sistema fiscal brasileiro. Discutir seus reflexos no Direito Aduaneiro e no comércio exterior é fundamental, especialmente em uma região que vem ganhando protagonismo logístico e econômico”.
Programação
A mesa de abertura contou com a presença do presidente da OAB-PA, Sávio Barreto; do presidente da Comissão de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB-PA, Paulo Ivan Borges; da superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Altair de Fátima Capela Sampaio; do subsecretário de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, Eli Sosinho; do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Estado, José Renato Alves Gomes; do delegado sindical do Sindifisco Nacional, Dão Real; entre outros.
Entre os palestrantes convidados esteve o auditor-fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli, que apresentou uma análise sobre a forma como a nova estrutura tributária poderá repercutir no funcionamento do sistema aduaneiro brasileiro.
A programação também incluiu um painel voltado à perspectiva dos estados diante das mudanças no modelo tributário. Na ocasião, o subsecretário de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, Eli Sosinho, abordou os desafios de adaptação ao novo arranjo federativo previsto pela reforma.
O professor Marcos Valadão, especialista em direito tributário, participou das discussões trazendo reflexões sobre os efeitos das mudanças no equilíbrio federativo e no ambiente regulatório relacionado ao comércio exterior. Representantes da Receita Federal e da advocacia ainda debateram os desafios institucionais decorrentes das alterações normativas.
Com a iniciativa, a OAB-PA reforça seu papel como espaço de diálogo e produção de conhecimento jurídico, promovendo discussões que contribuem para o aprimoramento institucional e para a compreensão das transformações em curso no sistema tributário brasileiro.
