Colegiado fecha 2025 com aprovação de pautas essenciais, novos encaminhamentos e reforço ao compromisso institucional da OAB-PA.
O Conselho Seccional da OAB Pará encerrou o ano de 2025 com a aprovação de pautas essenciais, encaminhamentos relevantes e o fortalecimento de seu compromisso institucional. A 10ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (3), no Plenário do Casarão, foi presidida por Sávio Barreto e contou com a presença de conselheiros, diretores e presidentes de Comissões. O encontro reuniu análises de processos administrativos, agradecimentos e a apresentação de ações consolidadas ao longo do ano – incluindo melhorias no setor de inscrição e o lançamento de novos planos de saúde para a advocacia.
Durante a sessão, o plenário apreciou a Resolução nº 23/2025, relatada pelo diretor-tesoureiro Tiago Sefer, que fixa o valor da anuidade, as formas de parcelamento, descontos, multas e os preços de taxas e emolumentos para 2026. O valor aprovado foi de R$ 993,46. As condições de pagamento e benefícios serão divulgadas oficialmente nos próximos dias.
Valorização para advogados com deficiência
Outro ponto de destaque foi a alteração da Resolução nº 33/2020, que instituiu o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. Relatada pela conselheira Flávia Marçal, a proposta nasceu da atuação de advogados com deficiência – especialmente Leandro Carvalho e Vanessa Dias – e foi analisada pela Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O estudo da relatora confirmou a compatibilidade da proposta com a Constituição Federal, tratados internacionais aplicáveis, legislação federal, Provimento nº 177/2017 do CFOAB e princípios institucionais da Ordem. O novo texto amplia direitos, redefine critérios de desconto na anuidade e passa a alcançar também mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência. A redação revisada foi aprovada integralmente.
Ações Civis Públicas e garantias da advocacia
O Conselho também debateu procedimento instaurado pela Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas. O voto do relator Sandro Manoel Cunha Macedo, reconheceu violação de garantias prevista no Estatuto da Ordem no âmbito da URC III e recomendou providências. Entre elas, aprovou se a representação ao Ministério Público, comunicação ao Conselho Federal da OAB e ao CNJ, além do ajuizamento de Ação Civil Pública em face do Estado.
Ainda na pauta, foi aprovada por unanimidade a manifestação do relator Clodomir Assis Araújo Júnior, em processo que tratou de declarações discriminatórias feitas pelo pastor Océlio Nauar, em Itaituba. O Conselho autorizou o ajuizamento de Ação Civil Pública por dano moral coletivo, além de enviar o caso ao Ministério da Igualdade Racial e representar o fato ao Ministério Público do Pará.
Outras deliberações
Foram aprovados, sem divergências, os pedidos de renúncia de dois conselheiros suplentes, relatados por Sávio Barreto, assim como a inclusão de Tony Gleydson e Karol Vitelli na composição do Conselho Seccional. O plenário também aprovou a criação da nova Comissão de Licitações e Contratações Públicas da OAB-PA.
A Diretoria apresentou ainda um balanço das ações institucionais de 2025, destacando a modernização do setor de inscrição – que reduziu prazos e ampliou a eficiência – e o lançamento das novas alternativas de planos de saúde, oficializado durante a própria sessão.
A reunião foi marcada por agradecimentos aos conselheiros, conselheiras e presidentes de Comissões pelo trabalho realizado ao longo do ano. Com o encerramento da 10ª sessão ordinária, a OAB Pará fecha o calendário de 2025 reafirmando seu compromisso com as prerrogativas profissionais, os direitos fundamentais e a melhoria contínua dos serviços prestados à advocacia.
