Ele é membro da Comissão de Segurança Pública da OAB Pará e cumpre seu primeiro ano de atuação no Conselho
Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), nesta quinta-feira (27), o conselheiro titular e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) Luiz Araújo foi agraciado, por unanimidade, com a medalha Padre Bruno Sechi, a maior honraria do órgão, que homenageia personalidades públicas que prestaram bons serviços à segurança do Pará.
O advogado é membro da Comissão de Segurança Pública da OAB Pará e cumpre seu primeiro ano de atuação no Consep. No momento da honraria, o Conselho citou alguns importantes processos relatados pelo advogado, como o Relatório de Atividades da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Relatório de Atividades da Corregedoria da Polícia Científica.
Este último teve o parecer e o voto apresentados por Luiz Araújo durante a última reunião ordinária. O documento teve como objetivo analisar e contextualizar a atuação do órgão dentro da estrutura da Polícia Científica, além de destacar seu papel metodológico na supervisão da atividade pericial no Estado. O texto faz uma leitura ampla sobre o funcionamento da instituição, sua produtividade, métodos de fiscalização e o papel exercido na coordenação das atividades disciplinares da perícia oficial.
No texto apresentado ao Conselho, o advogado destacou que, mesmo com limitações estruturais, a Corregedoria manteve atuação constante na orientação de servidores, na supervisão de procedimentos técnicos e na interlocução com o sistema de Justiça, em especial Ministério Público, Judiciário e Polícia Civil.
O relatório indica que a Corregedoria instaurou 12 procedimentos disciplinares ao longo de 2023, entre apurações preliminares, sindicâncias e processo administrativo disciplinar. Também foram registradas 89 cobranças de laudos e seis denúncias analisadas, com predominância de arquivamentos por ausência de materialidade ou autoria, o que evidenciou um caráter preventivo no tratamento de irregularidades.
O documento ressalta ainda iniciativas consideradas marcos institucionais para o setor, como o projeto Corregedoria Itinerante, que levou equipes para acompanhamento presencial nas regiões do interior; a criação da Ouvidoria da Polícia Científica, abrindo canal permanente de diálogo com sociedade e operadores de Justiça; e a implantação da Sexta Correicional, espaço periódico de estudo e alinhamento normativo para membros da Corregedoria. Para o relator, essas ações reforçam o caráter pedagógico do órgão, priorizando prevenção e qualificação contínua para reduzir pendências e ampliar transparência.
Apesar dos avanços, o relatório apresentado por Araújo pontua que o déficit de servidores compromete a plena execução das atividades, sobretudo na formação de comissões disciplinares e na agilidade de entrega de laudos, recomendando concurso público, fortalecimento da estrutura administrativa e incentivo remuneratório específico para quem atua em processos correicionais. Ao final, o advogado votou pela aprovação integral do relatório e pelo registro formal de elogio do Consep ao trabalho desenvolvido em 2023.
