A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) vem a público manifestar-se diante de fatos graves ocorridos no âmbito da Subseção de Ananindeua.
Em reunião de seu Conselho Subseccional no dia 11 de setembro, foram deliberadas medidas que destituíram da presidência da Comissão da Mulher Advogada colega que teve deferida medida protetiva contra o atual presidente daquela Subseção.
Note-se que foi instaurado processo ético no âmbito do TED da Seccional a partir do dia 25 de Setembro, o qual tramita em sigilo e que garantirá oportunidade de defesa à parte acusada.
Chegou ao nosso conhecimento, porém, que no dia 26 de setembro a Comissão de Defesa da Mulher Advogada (CDMA) da Subseção publicou nota em apoio ao dirigente acusado, com manifestações que ultrapassam a competência da instância subseccional.
A OAB Pará considera tais condutas inadequadas e absolutamente incompatíveis com a finalidade institucional da Ordem, entendendo que a estrutura da OAB não pode ser utilizada para constranger, retaliar ou deslegitimar colegas, muito menos em situações de violência de gênero.
Além disso, preocupa esta Seccional a atuação de órgãos e comissões fora de suas atribuições institucionais, emitindo manifestações que contrariam sua própria finalidade e que afrontam a Resolução aprovada pelo Conselho Seccional Pleno sobre procedimentos diante de casos de violência contra a mulher praticados por membros do Sistema OAB.
A OAB Pará reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da advocacia, a proteção da mulher advogada e o respeito ao devido processo legal. Porém ressalta que os procedimentos ético-disciplinares devem seguir tramitando nas instâncias competentes, com independência, legalidade e a responsabilidade necessárias diante da gravidade das denúncias.
Não se admite, no seio da nossa instituição, qualquer conduta que desvirtue sua missão pública ou que ameace valores fundamentais como ética, democracia interna, igualdade e respeito à dignidade da mulher.
