A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) entregou oficialmente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) a lista sêxtupla com os nomes da advocacia que concorrem à vaga destinada ao Quinto Constitucional. O documento foi entregue pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, em solenidade que contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A lista paritária é composta pelas advogadas Anete Marques Penna de Carvalho, Patrícia Lima Bahia Farache e Roberta Pires Ferreira Veiga e pelos advogados Jarbas Vasconcelos do Carmo, João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo e Hugo Leonardo Pádua Mercês.
A relação foi formada após um processo eleitoral que reuniu mais de 6 mil votantes – a maior participação já registrada pela OAB no Estado do Pará. A seleção ocorreu em duas etapas: deliberação do Conselho Seccional da OAB-PA e posterior votação direta pela advocacia. Em ambas as fases, foram respeitados os critérios de paridade de gênero e inclusão de cotas raciais.
A próxima etapa do processo cabe ao Pleno do TJPA, que reduzirá a lista de seis para três nomes, por votação simples. Não há prazo definido para essa escolha. A lista tríplice será então encaminhada ao governador Helder Barbalho, responsável por nomear o novo desembargador ou desembargadora.
Após a entrega da lista, a JuriNews conversou com o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto. Ele destacou a imparcialidade e transparência na condução do processo que reafirmou a independência da Seccional paraense, apesar de conflitos internos e pressões externas que marcaram o processo de escolha da advocacia. Confira na íntegra:
A eleição do Quinto foi muito elogiada pela classe em razão da celeridade, consulta à classe, paridade de gênero e cotas raciais. Mas também repercute que essa eleição gerou um conflito interno com membros da gestão que estão ligados ao governo do Estado. Procede esse racha interno na OAB-PA?
Sávio Barreto: O processo do Quinto Constitucional foi conduzido com toda a imparcialidade, transparência e rigor que o tema exige. É natural que, em processos dessa magnitude, surjam interesses pessoais ou pontuais que não coincidam com os interesses maiores da advocacia paraense. Esses, evidentemente, não foram atendidos. A OAB Pará manteve-se firme em seu compromisso institucional e no respeito à vontade coletiva da advocacia. Também é importante destacar que não há grupos ligados ao governo ou à gestão. Pelo contrário: a administração da Seccional tem fluído com independência e equilíbrio, implementando em apenas seis meses projetos estruturantes que terão repercussão por décadas em favor da advocacia. Isso, inclusive, apesar do grave déficit financeiro encontrado, já certificado pelo Conselho Federal, que comprometeu severamente a capacidade de investimentos no início do mandato. No que diz respeito ao governo estadual, não se pode confundir o interesse de pessoas ligadas ao Governo com o interesse do próprio Governo, o qual, aliás este manteve o distanciamento necessário, assegurando à OAB Pará plena autonomia no processo e preservando o bom relacionamento institucional que sempre pautou nossas ações.
O que aconteceu exatamente na eleição do Quinto para gerar esse conflito?
Não sei a palavra conflito é a mais adequada. O que houve foi a entrega, como há muito não se via, de uma lista que refletiu o verdadeiro desejo da advocacia paraense: com paridade de gênero, com representação racial e composta por membros da advocacia pública e privada. À OAB não cabe tentar interferir na vontade do Tribunal de Justiça ou do Governador, mas sim entregar a melhor lista sêxtupla possível, construída de forma democrática. Para isso, foi necessário dizer não a interesses meramente pessoais de alguns que buscavam priorizar nomes específicos. Esses interesses não coincidiram com a vontade do Conselho nem com a vontade da classe. Houve quem esperasse que a Presidência da OAB pressionasse o Conselho, mas essa postura jamais seria adotada. O Conselho agiu com independência e firmeza, e o resultado está aí para todos verem. Ninguém se acovardou. Sobral Pinto estaria orgulhoso.
O senhor acha que esse resultado da eleição do Quinto Constitucional pode prejudicar a relação entre a OAB e o governo?
Pelo contrário. A lista sêxtupla está formada por um ex-secretário de Estado, um ex-defensor geral, uma procuradora do Estado, além de duas advogadas e um advogado militantes. Como disse, foi entregue uma lista paritária, diversificada e plural, tal qual a advocacia paraense. E representando, como também há muito não se via, tanto a advocacia privada como a pública. O resultado desse processo transparente e democrático oferece opções respeitáveis e representativas, capazes de atender às expectativas da advocacia, do Tribunal e do Governo. Naturalmente, sempre haverá insatisfações pontuais de quem tinha preferências pessoais, mas isso faz parte de qualquer processo coletivo. O que importa é que a OAB Pará cumpriu seu papel com independência, legitimidade e respeito à classe.
Após a eleição no Conselho Seccional, alguns membros da gestão, especialmente o senhor e a vice-presidente, sofreram ataques de natureza pessoal. O senhor atribui esses ataques aos membros da própria gestão que estão do outro lado desse conflito interno?
Novamente, não penso que se trate de um conflito, mas da insatisfação de poucos. Um dos desafios de quem assume a gestão de uma instituição tão importante como a OAB é compreender que, infelizmente, há pessoas que tentam impor interesses pessoais acima dos institucionais. Houve episódios lamentáveis, como a tentativa de usar a foto do copo da nossa vice-presidente Brenda para insinuar falsamente consumo de bebida alcoólica, quando na verdade se tratava de energético. Também circulou um documento anônimo com ataques pessoais, cujo autor foi facilmente identificado, assim como foi identificada a pessoa responsável pelo registro da foto. Esses fatos revelam mais sobre a fragilidade política de seus autores do que sobre a nossa gestão. O importante é que o processo do Quinto Constitucional representou uma vitória da advocacia, que naturalmente repercute em toda a gestão e, em especial, fortaleceu ainda mais a parceria entre mim e a vice-presidente, pois ainda há muito a ser feito. Mas sobretudo porque já mostrou como será feito: com ética, seriedade e sem permitir que interesses individuais sejam colocados acima do interesse institucional.
O senhor considera que, quem quer que sejam os indicados ao Desembargo, a OAB Pará estará bem representada?
Excelente pergunta. Ouvindo as pessoas, é interessante porque cada um e cada uma queria o seu candidato estivesse lá. Ora criticam algum candidato pela idade, ora pelo perfil de advocacia. Isso reforça a legitimidade da lista, que, repito, é plural e diversa, tal qual a advocacia. Por essa razão, cada advogado e cada advogada terá uma resposta para essa pergunta, a depender do candidato ou candidata que vencer o pleito. E isso faz parte da beleza da democracia e da advocacia. Da minha parte, o mais importante é o fato da vaga ser preenchida por um processo transparente e democrático. A democracia nos assegura a legitimidade do resultado do processo de escolha. Para afirmar que estaremos bem representados, isso dependerá não da lista atual, mas sim do comportamento daquele advogado ou daquela advogada que for o escolhido pelo Governador. Desde o seu primeiro dia de magistratura deverá desarmar seu palanque. Dizer que jamais deverá esquecer que é oriundo da advocacia é muito pouco. É preciso transferir a legitimidade da escolha para a legitimidade das decisões, de modo que a atuação do futuro desembargador ou desembargadora seja fiel à advocacia, não sendo possível que insatisfações pessoais repercutam na sua atuação. A pior decepção que pode ocorrer é ver um desembargador ou desembargadora do quinto constitucional agir contra a OAB ou a advocacia.
