INSCRIÇÃO PRINCIPAL – NOVO ADVOGADO(A)
Destinada aos bacharéis em Direito aprovados no Exame de Ordem que desejam realizar sua primeira inscrição na OAB/PA.
Acompanhe todas as etapas do seu processo pelo Peticionamento Eletrônico.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
1. Diploma ou Certidão de Conclusão + Histórico (até 90 dias)
Caso o diploma, a certidão de conclusão e o histórico não sejam digitais, com QR Code para validação ou assinatura digital, será necessária autenticação em cartório.
2. Documento de identidade (RG)
Pode ser substituído por Carteira de Trabalho ou passaporte. CNH não é válida.
3. CPF (dispensado se constar no RG)
4. Título de eleitor ou e-Título
5. Comprovante de residência (até 90 dias) em seu nome, nome dos pais ou cônjuge
Caso o comprovante não esteja no nome dos citados anteriormente, apresentar declaração de residência autenticada em cartório, assinada pelo declarante, com anexo do comprovante de residência.
6. Certidão de casamento/divórcio (se houver alteração de nome)
7. Certificado militar (dispensa/incorporação)
8. Certificado de aprovação no Exame de Ordem
Como solicitar o certificado do Exame de Ordem:
Para os aprovados no Estado do Pará, a solicitação deverá ser feita por e-mail, conforme o local de realização da prova, com envio de RG, CPF, título de eleitor e diploma ou certidão de conclusão de curso.
- Belém: examedeordem@oabpa.org.br
- Santarém: oabsantarem@gmail.com
- Marabá: marabaoab@oabpa.org.br
- Redenção: oabredencaopa@gmail.com
Declaração de vínculo (se aplicável)
- Os aprovados em outros estados deverão solicitar o certificado na Seccional onde foi aprovado, juntamente com certidão de não inscrito;
- Para os bacharéis que se enquadram na Resolução N° 02/94 do CFOAB, é necessário apresentar cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado;
Caso o requerente seja servidor Público Federal, Estadual, Municipal, Economia Mista, Fundação e Emprego Público ou Privado. Esta declaração deve ser emitida pelo departamento de pessoal, recursos humanos ou superiores. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, cópia da Publicação do Ato de Exoneração do Cargo ou documento que comprove o desligamento do cargo que exercia.
CERTIDÕES OBRIGATÓRIAS
No caso de possuir antecedentes criminais ou civis, apresentar cópia integral do processo.
COMO FAZER A INSCRIÇÃO
Passo 1 – Verifique se toda a documentação já está pronta. Quando necessário, autentique antes de digitalizar.
Passo 2 – Digitalize os documentos em PDF (até 25 MB cada).
Passo 3 – Clique no botão abaixo para iniciar o pedido:
Passo 4 – Após solicitar, realize cadastro no Peticionamento:
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- A digitalização dos documentos deve estar em formato PDF, nítida e legível. Documentos borrados ou apagados serão solicitados novamente;
- Será dado prosseguimento no pedido de Inscrição somente com a documentação completa e pagamento das taxas, fique atento ao acompanhamento;
- Diligências que possam vir a ser feitas devem ser cumpridas através do Peticionamento Eletrônico;
- Informações pessoais que possam estar incorretas, após o preenchimento do formulário de inscrição, devem ser repassadas ao setor de inscrição para ajuste. Tais informações são de total responsabilidade do requerente. Caso o setor não seja comunicado para ajuste, seus documentos profissionais podem sair incorretos e será necessário pagamento de 2ª via;
- A foto deve estar de acordo com o modelo estipulado pelo Conselho Federal da OAB;
- Tamanho máximo de cada arquivo: 25 MB.
BIOMETRIA :
A inscrição somente será finalizada após comparecimento presencial para coleta de assinatura, digital e foto 3×4.
A biometria pode ser coletada a partir do momento em que o requerente receber o formulário de inscrição.
PAGAMENTO:
- Taxa de inscrição: R$ 193,42
- Carteira e cartão: R$ 134,55
- Anuidade: R$ 496,73
- Os boletos serão anexados ao processo no sistema.
SUPORTE:
- E-mail: tesouraria@oabpa.org.br
- WhatsApp: (91) 98143-0293
