Em sua palestra, ele destacou que a mediação e a conciliação devem garantir soluções justas, respeitando os direitos das partes e as desigualdades nos processos judiciais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, foi um dos palestrantes do V Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia, promovido pela Universidade da Amazônia (UNAMA), no Hangar, em Belém. Durante sua palestra, nesta sexta-feira (6), ele abordou a importância da conciliação e da mediação para a ampliação do acesso à Justiça, destacando o papel da advocacia na construção de soluções que garantam os direitos dos cidadãos.
Ao dividir o painel com a desembargadora Luzia Nadja Guimarães e Marcelo Ribeiro, Sávio apresentou reflexões sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente diante do elevado volume de processos e da morosidade judicial. Para o presidente, embora os métodos consensuais sejam ferramentas fundamentais para a resolução de conflitos, sua aplicação exige cautela para que a busca pela celeridade não comprometa a efetiva realização da Justiça.
O presidente também chamou atenção para os impactos da morosidade processual nas negociações. Conforme destacou, a demora na tramitação das ações pode colocar as partes em posições desiguais, favorecendo quem se beneficia do prolongamento do processo e pressionando aqueles que precisam de uma solução mais rápida.
Nesse contexto, Barreto defendeu que as políticas de conciliação e mediação considerem não apenas os indicadores de produtividade do Judiciário, mas também as condições em que os acordos são celebrados. Para ele, a efetividade desses instrumentos deve ser medida pela capacidade de assegurar soluções equilibradas e não somente pela quantidade de processos encerrados.
Papel da advocacia no acesso à Justiça
Durante a palestra, Sávio Barreto também destacou a evolução do conceito de acesso à Justiça, lembrando que a garantia desse direito ultrapassa a possibilidade de ingressar com uma ação judicial. Nesse sentido, abordou a importância da assistência jurídica, da proteção dos direitos coletivos e do desenvolvimento de mecanismos adequados de resolução de conflitos.
O presidente ressaltou, ainda, que a advocacia possui uma perspectiva fundamental nesse processo, por acompanhar diretamente a realidade dos cidadãos e compreender os fatores que influenciam a possibilidade de uma composição entre as partes.
A participação da OAB Pará no congresso reforça o compromisso da Seccional com o aprimoramento do sistema de Justiça, a valorização da advocacia e o fortalecimento de espaços de diálogo entre profissionais do Direito, magistrados e representantes do meio acadêmico.
Realizado nos dias 5 e 6 de novembro, o V Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia reuniu juristas, magistrados, advogados, pesquisadores e estudantes em uma programação dedicada ao debate de temas contemporâneos do Direito, com destaque para a democracia, a segurança jurídica e os desafios da prestação jurisdicional.